Apelação / Remessa Necessária 5012072-07.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

CNPJ

Autor

MARCIO ROGERIO DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

ROGERIO SIMOES ALVES

OAB/ES 009378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/11/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/11/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

12/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/11/2025, 10:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/11/2025, 22:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:32

Juntada de certidão

07/10/2025, 11:03

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

12/02/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

26/01/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

06/12/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•11/09/2025, 23:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/11/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/11/2025, 18:55

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

12/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 73

11/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2025, 13:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/11/2025, 10:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

06/11/2025, 22:29

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/10/2025, 19:32

Juntada de certidão

07/10/2025, 11:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

06/10/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/10/2025, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/10/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

15/09/2025, 02:31

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

15/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

12/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

12/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 57

11/09/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 59

11/09/2025, 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/09/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 23:22

Juntada de Petição

11/09/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2025, 23:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

06/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

29/07/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/07/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/07/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

28/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2025, 15:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

25/07/2025, 09:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/07/2025, 09:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2025, 18:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/07/2025, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/07/2025, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

11/07/2025, 16:52

Juntado(a)

30/06/2025, 10:19

Juntada de certidão

25/06/2025, 11:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 367

24/06/2025, 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/06/2025, 19:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

24/06/2025, 12:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26

26/05/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/05/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/05/2025, 22:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

06/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/04/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2025, 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/04/2025 15:24:50)

14/04/2025, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/04/2025 15:24:50)

14/04/2025, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 14/04/2025 15:24:50)

14/04/2025, 15:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

13/04/2025, 13:08

Juntado(a)

26/03/2025, 11:29

Sentença confirmada - por unanimidade

25/03/2025, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/03/2025, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

27/02/2025, 02:00

Juntada de certidão

26/02/2025, 19:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 48

26/02/2025, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2025, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

17/02/2025, 15:21

Juntado(a)

17/02/2025, 15:20

Juntada de Petição

03/02/2025, 17:15

Juntada de Petição

10/05/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

24/08/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

24/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/08/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

23/08/2022, 12:31

ACÓRDÃO

•25/07/2025, 09:00

EXTRATO DE ATA

•24/07/2025, 18:27

ACÓRDÃO

•13/04/2025, 13:08

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:40