Apelação Cível 5001137-46.2019.4.02.9999 - TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

14/04/2026, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

14/04/2026, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/04/2026, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2026, 08:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

11/04/2026, 08:52

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

26/03/2026, 07:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2026 Período da sessão: 18/03/2026 00:00 a 25/03/2026 18:00

09/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

06/03/2026, 16:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026

06/03/2026, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/03/2026 00:00 a 25/03/2026 18:00 Sequencial: 24

06/03/2026, 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

06/03/2026, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/02/2026, 12:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

27/02/2026, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

23/02/2026, 20:13

Devolvidos os autos - AREC -> SUB2TESP

20/02/2026, 16:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

20/02/2026, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2026, 16:23

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/02/2026, 18:01

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 129

03/02/2026, 13:50

Juntada de Petição

03/02/2026, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/01/2026, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

23/01/2026, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

08/01/2026, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121, 122, 123 e 124 - Ciência Tácita

02/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/12/2025, 12:55

Negado seguimento a Recurso Especial

19/12/2025, 18:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/12/2025, 18:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/11/2025, 19:15

Juntada de certidão

24/11/2025, 17:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

19/11/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

19/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/11/2025, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

18/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/10/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

03/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/09/2025, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/09/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2025, 19:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/09/2025, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

23/09/2025, 18:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

17/09/2025, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/09/2025, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2025 Período da sessão: 09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00

21/08/2025, 02:00

Juntada de certidão

20/08/2025, 18:45

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/08/2025

20/08/2025, 18:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 09/09/2025 00:00 a 16/09/2025 18:00 Sequencial: 1

20/08/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

20/08/2025, 18:02

Remetidos os Autos - GAB06 -> SUB2TESP

06/08/2025, 17:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06

16/07/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

16/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

13/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/05/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025, 13:40

Juntada de Petição

26/05/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/05/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/05/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/05/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/05/2025, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/05/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/05/2025, 18:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/05/2025, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

19/05/2025, 17:54

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB06

16/05/2025, 16:01

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

16/05/2025, 15:30

Juntada de certidão

24/04/2025, 15:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025 Período da sessão: 12/05/2025 13:01 a 16/05/2025 12:59

24/04/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CARLINDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): MICHELLE VALÉRIA MACEDO SILVA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CINTIA REGINA GUEDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de abril de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente 80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 12 de MAIO de 2025 e 12h59min do dia 16 de MAIO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver nova divergência, como disposto no art. 6º, §3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, sessão está designada para prosseguimento do julgamento conforme artigo 942 do Código de Processo Civil/2015. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 10/05/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), votam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 5) Caso haja apresentação de nova divergência, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected]; 9.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5001137-46.2019.4.02.9999/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025

15/04/2025, 20:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 12/05/2025 13:01 a 16/05/2025 12:59 Sequencial: 7

15/04/2025, 20:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

15/04/2025, 20:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/03/2025, 13:13

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB06 -> SUB2TESP

27/03/2025, 13:13

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06

26/03/2025, 17:17

Juntado(a)

26/03/2025, 11:22

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

25/03/2025, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/03/2025, 13:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025 Período da sessão: 17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59

27/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: CARLINDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): CINTIA REGINA GUEDES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de MARÇO e 12h59min do dia 21 de MARÇO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022), conforme explicitado no item 4 das informações adicionais. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 15/03/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada (art. 7º da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023), observada a ordem de antiguidade, é seguinte: 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05, para julgamento dos processos aos quais permanece vinculado, nos termos dos arts. 12, parágrafo único e 16 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), votam o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04) votam, o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) votam, o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 3.4) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), votam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flavio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 4.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 4.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 1º da Portaria TRF2-POR-2022/00021, de 26/09/2022; 5) Comporão o quórum da 2ª Turma Especializada, em especial para participação nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, os Exmos. Juízes Federais Convocados Helena Elias Pinto (convocada conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 54, de 04/12/2024) e Marcelo da Rocha Rosado (convocado conforme ATO SEI PRES/TRF2 Nº 57, de 04/12/2024); 6) A prorrogação do encerramento da sessão virtual, bem como quaisquer comunicações relativas à organização da presente sessão de julgamento, serão informadas no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 7) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF (art. 19 da Resolução TRF2-RSP-2023/00070, de 30 de novembro de 2023) até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 8) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 9) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 9.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): [email protected] e (21) 2282-8573; 9.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): [email protected] e (21) 2282-8267; 9.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): [email protected] e e (21) 2282-7824; 9.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): [email protected] e (21) 2282-7895; 9.5) Gabinete da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto: [email protected] e (21) 3218-6011; 9.6) Gabinete do Exmo. Juiz Federal Convocado Marcelo da Rocha Rosado: [email protected] e (27) 3183-5305 (somente Whatsapp); 10) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 11) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 12) A Subsecretaria das 1ª, 2ª, 9ª e 10ª Turmas Especializadas - SUBUNIF realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 12.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 12.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 12.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8420 / 2282-8419 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913. Apelação Cível Nº 5001137-46.2019.4.02.9999/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS

Juntada de certidão

26/02/2025, 19:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 19:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59 Sequencial: 68

26/02/2025, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual

26/02/2025, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP

05/02/2025, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2025, 15:24

Juntado(a)

05/02/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

08/01/2025, 19:45

Juntada de certidão

08/01/2025, 19:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

20/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/07/2023, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/07/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2023, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

10/07/2023, 11:56

Despacho

10/07/2023, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

10/07/2023, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

03/07/2023, 18:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 18:15

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/02/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25

25/01/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

01/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/11/2022, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/11/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 18:36

Despacho

21/11/2022, 17:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP

21/11/2022, 17:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

25/10/2021, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

20/10/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

24/09/2021, 13:40

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

23/05/2019, 10:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

22/05/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/05/2019, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 9

06/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/04/2019, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2019, 15:37

Remessa Externa - SUB2TESP -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

26/04/2019, 15:36

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP

26/04/2019, 13:31

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/04/2019, 13:31

Distribuído por sorteio

24/04/2019, 15:12

Lavrada Certidão

24/04/2019, 15:12

Juntada - Peças Digitalizadas

15/04/2019, 15:19

Recebido pelo Distribuidor

15/04/2019, 12:29

—

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149 e 150 - Ciência Tácita

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2026<br>Período da sessão: <b>18/03/2026 00:00 a 25/03/2026 18:00</b>

Juntada de certidão

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2026

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2026 00:00 a 25/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

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