Cumprimento de sentença 5002931-84.2022.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2025

Valor da Causa

R$ 39.800,20

Órgão julgador

Juízo Federal da 41ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 41ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

MARIA JOSE RIBEIRO DA GAMA

CPF

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO SANTOS FARIAS

OAB/RJ 197299·CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROBERTO SANTOS FARIAS

OAB/RJ 197299·CPF·Representa: Autor

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB/SP 142534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

07/05/2026, 03:06

Juntada de Petição

29/04/2026, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

09/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

08/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

07/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 17:32

Juntada de Petição

30/01/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

29/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 216

15/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 216

12/12/2025, 02:04

Determinada a intimação

11/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 15:27

Todas as movimentações(229)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 223

07/05/2026, 03:06

Juntada de Petição

29/04/2026, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

09/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 223

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 16:01

08/04/2026, 02:01

Determinada a intimação

07/04/2026, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 17:32

Juntada de Petição

30/01/2026, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

29/01/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 216

15/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 216

12/12/2025, 02:04

Determinada a intimação

11/12/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

07/11/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 209

23/10/2025, 02:11

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 203

22/10/2025, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 209

22/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 17:35

Determinada a intimação

21/10/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 15:54

Juntado(a)

16/10/2025, 15:50

Juntada de Petição

18/09/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

23/07/2025, 01:09

Expedição de ofício - 1 carta

17/07/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 199

15/07/2025, 02:07

Juntada de Petição

14/07/2025, 16:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 199

14/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 15:20

Determinada a intimação

11/07/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 12:18

Juntada de Petição

01/07/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 188 e 189

13/06/2025, 01:08

Determinada a intimação

12/06/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 12:44

Juntado(a)

12/06/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/05/2025, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

29/05/2025, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 18:56

Determinada a intimação

28/05/2025, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 10:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/05/2025, 17:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIO41

30/04/2025, 11:30

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

30/04/2025, 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

30/04/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

25/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

15/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

28/03/2025, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

26/03/2025, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/03/2025, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 12:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

20/03/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

18/03/2025, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161

13/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

09/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b>

06/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES RECORRIDO: MARIA JOSE RIBEIRO DA GAMA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO SANTOS FARIAS (OAB RJ197299) INTERESSADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002931-84.2022.4.02.5121/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

06/03/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

27/02/2025, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

27/02/2025, 15:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20

27/02/2025, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/02/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

18/02/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

04/02/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

28/01/2025, 03:03

Juntada de Petição - (P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/01/2025, 12:55

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/01/2025, 12:55

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

25/01/2025, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

19/12/2024, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2024, 10:06

Determinada a intimação

18/12/2024, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

18/12/2024, 01:09

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 17:38

Juntada de Petição

17/12/2024, 17:38

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

17/12/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/12/2024, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/12/2024, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/12/2024, 18:20

Julgado procedente em parte o pedido

02/12/2024, 18:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 15:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

30/04/2024, 09:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P98713353187 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

29/04/2024, 16:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA013673 - GILBERTO PICOLOTTO JUNIOR)

23/04/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

18/03/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2024, 12:45

Determinada a intimação

03/03/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 15:35

Juntada de Petição

05/12/2023, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

23/11/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 121

22/11/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

11/11/2023, 01:04

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE12F)

10/11/2023, 13:57

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 10/11/2023 11:30. Refer. Evento 101

10/11/2023, 11:53

Intimado em Secretaria

10/11/2023, 11:53

Intimado em Secretaria

10/11/2023, 11:53

Intimado em Secretaria

10/11/2023, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

09/11/2023, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

01/11/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/10/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

26/10/2023, 07:40

Juntada de Petição

25/10/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/10/2023, 09:42

Despacho

24/10/2023, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2023, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2023, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

24/10/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

24/10/2023, 07:13

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 21:10

Juntada de Petição

23/10/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/10/2023, 12:39

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/11/2023 11:30

21/10/2023, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:29

Despacho

20/10/2023, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 17:25

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE12F para CESOLRIOJ)

16/10/2023, 12:48

Despacho

16/10/2023, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

14/10/2023, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2023, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/09/2023, 11:48

Juntada de Petição

27/09/2023, 10:59

Determinada a intimação

26/09/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 17:09

Juntado(a)

25/09/2023, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

06/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

30/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/08/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/08/2023, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/08/2023, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

22/08/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

21/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:12

Convertido o Julgamento em Diligência

21/08/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/08/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 17:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

31/12/2022, 15:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55

02/12/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54, 63, 64 e 65

26/11/2022, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

18/11/2022, 01:06

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE12F)

17/11/2022, 17:27

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 17/11/2022 17:00. Refer. Evento 46

17/11/2022, 17:11

Intimado em Secretaria

17/11/2022, 17:11

Intimado em Secretaria

17/11/2022, 17:11

Intimado em Secretaria

17/11/2022, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

13/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

09/11/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

07/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/11/2022, 09:22

Despacho

03/11/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/10/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2022, 21:24

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 17/11/2022 17:00

28/10/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/10/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/10/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

28/10/2022, 21:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

19/10/2022, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/10/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/10/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 40

10/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/10/2022, 11:21

Despacho

30/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 13:43

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE12F para CESOLRIOA)

30/09/2022, 12:34

Despacho

29/09/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/09/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/09/2022, 23:59

Determinada a intimação

12/09/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

12/09/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 12:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

12/09/2022, 12:22

Juntada de Petição

12/09/2022, 09:16

Juntada de Petição

11/08/2022, 10:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19

08/08/2022, 21:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

02/08/2022, 01:08

Juntada de Petição

01/08/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

19/07/2022, 01:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/07/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES)

22/06/2022, 16:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/06/2022, 14:03

Não Concedida a tutela provisória

15/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/06/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/05/2022, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

23/05/2022, 10:15

Determinada a intimação

16/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/04/2022, 14:10

Determinada a intimação

04/04/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:35

PETIÇÃO

•18/09/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 12:12

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 10:06

SENTENÇA

•02/12/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 11:31

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 17:35

PETIÇÃO

•18/09/2025, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 18:56

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 12:12

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 10:06

SENTENÇA

•02/12/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 15:14

DESPACHO

•25/09/2023, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 11:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 22:07