Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002913-21.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 28.837,70

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2026, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/03/2026, 03:06

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:04

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

11/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5004065-52.2026.4.02.9666/TRF (CRISTIANE LOPES STUMPF)

04/03/2026, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087073 processada no TRF2 com o no. 50040655220264029666/TRF (CRISTIANE LOPES STUMPF)

30/01/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087073 processada no TRF2 com o no. 50040655220264029666/TRF (EDUARDO SCHUSTER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/01/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087073

29/01/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/01/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

26/03/2026, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/03/2026, 03:06

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:04

Juntada de Petição

15/03/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

13/03/2026, 02:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2025, 14:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

12/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 93

11/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/03/2026 - 5004065-52.2026.4.02.9666/TRF (CRISTIANE LOPES STUMPF)

04/03/2026, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087073 processada no TRF2 com o no. 50040655220264029666/TRF (CRISTIANE LOPES STUMPF)

30/01/2026, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510087073 processada no TRF2 com o no. 50040655220264029666/TRF (EDUARDO SCHUSTER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/01/2026, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510087073

29/01/2026, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

29/01/2026, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

28/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

19/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

18/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/12/2025 - Refer. ao Evento: 81

17/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/12/2025, 14:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510087073

17/12/2025, 14:02

Publicado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

28/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

27/11/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/11/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/11/2025, 16:43

Determinada a intimação

26/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2025, 03:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

19/11/2025, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

11/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 69

10/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/11/2025, 08:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 14:28

Determinada a intimação

15/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2025, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/09/2025, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/07/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

18/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

17/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 13:17

Determinada a intimação

16/07/2025, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 02:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

15/07/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

18/06/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48

17/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002913-21.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CRISTIANE LOPES STUMPF ADVOGADO(A): EDUARDO SCHUSTER WILDNER (OAB RJ144783) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo derradeiro de quinze dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos em atraso por força da sentença transitada, computados mês a mês (procedendo ao corte de alçada, levando em conta as parcelas prescritas e as pagas administrativamente, se for o caso). Deverá o referido cálculo ser lastreado por todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis e observar rigorosamente a coisa julgada, ressaltando-se que, em se trantando de repetição de indébito, esta deverá ser feita mediante procedimento de recomposição da base de cálculo anual do IRPF, permitindo-se a compensação dos valores retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados nas respectivas Declarações de Ajuste Anual da parte autora. (Tema Repetitivo 81 do STJ), sob pena de litigância de má-fé. Após, venham os autos conclusos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 15:01

Determinada a intimação

16/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 01:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

13/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/05/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/05/2025, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 18:28

Determinada a intimação

05/05/2025, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2025, 09:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOEF05

30/04/2025, 11:30

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025

30/04/2025, 09:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

09/04/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

31/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2025, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2025, 12:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

20/03/2025, 17:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

18/03/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

09/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b>

06/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CRISTIANE LOPES STUMPF (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO SCHUSTER WILDNER (OAB RJ144783) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): REGINA BEZERRA DOS SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de março de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002913-21.2025.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE

06/03/2025, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 21

27/02/2025, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/02/2025, 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

26/02/2025, 15:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

30/01/2025, 14:21

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 17

29/01/2025, 16:30

Juntada de Petição

29/01/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2025, 21:08

Determinada a intimação

28/01/2025, 21:08

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/01/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

26/01/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/01/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 15:45

Juntada de Petição

23/01/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 18:26

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

22/01/2025, 18:26

Juntada de Petição

22/01/2025, 17:01

Determinada a citação

21/01/2025, 15:11

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

21/01/2025, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 21:38

Distribuído por sorteio

16/01/2025, 20:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/01/2025, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 18:28

ACÓRDÃO

•21/03/2025, 12:12

EXTRATO DE ATA

•20/03/2025, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/02/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 21:08

SENTENÇA

•24/01/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 15:11