Execução Fiscal 5080361-41.2023.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 5080361-41.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL EDITAL Nº 510015569829 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem e ALCOOL QUIMICA CANABRAVA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, executados nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 5080361-41.2023.4.02.5101/RJ, em que é Exequente a AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, tel(s). 2532-1705 e 2532-1739 nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá o leilão eletrônico no dia 19/03/2025, 07/05/2025 (1ª hasta) e 21/05/2025 (2ª hasta), 04/06/2025 (1ª hasta) e 18/06/2025 (2ª hasta), 02/07/2025 (1ª hasta) e 16/07/2025 (2ª hasta), 10/09/2025 (1ª hasta) e 24/09/2025 (2ª hasta), 08/10/2025 (1ª hasta) e 22/10/2025 (2ª hasta), 12/11/2025 (1ª hasta) e 01/12/2025 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita pela melhor oferta, sendo que o preço mínimo estipulado pelo juiz é de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme descrição a seguir: Semirreboque tanque marca/modelo REB/UNICARR TCL, 3 eixos, capacidade 33 toneladas, cor branca, ano 2003/2003, placa LOV9046/RJ, Renavam 811719634, em precário estado de conservação (lataria enferrujada, lanternas quebradas e sem as rodas), sem uso há vários anos, guardado em meio ao mato e exposto a sol e chuva. Considerando os preços de bens assemelhados à venda na internet e o estado em que o veículo foi avistado, conforme oficial de justiça. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme decidido nos autos; Semirreboque tanque marca/modelo REB/KRONE TQ123 27BT, placa KRC0680, ano 1999/1999, cor preta, 3 eixos, capacidade de carga 27, RENAVAM 713709162, chassi 9AU211230X1033347, em precário estado de conservação (sem os pneus e com lataria enferrujada), sem uso há vários anos, guardado em meio ao mato e exposto a sol e chuva. Considerando os preços de bens assemelhados à venda na internet e o estado em que o veículo foi avistado, conforme oficial de justiça. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), conforme decidido nos autos; Semirreboque tanque marca/modelo REB/LÍDER, placa KTX4259, ano 1991/1991, 3 eixos, cor branca, capacidade de carga 28, peso bruto 41.5, RENAVAM 317769413, chassi 9A9V11630MMAG6042, em precário estado de conservação (sem os pneus, várias partes enferrujadas e pintura desbotada), sem uso há vários anos, guardado em meio ao mato e exposto a sol e chuva. Considerando os preços de bens assemelhados à venda na internet e o estado em que o veículo foi avistado, conforme oficial de justiça. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), conforme decidido nos autos; Semirreboque tanque marca/modelo REB/JAPERSIL, placa KUW8989, ano 1989/1989, 3 eixos, capacidade de carga 27, cor azul, RENAVAM 314771557, chassi 9A9V1163XKJAD1071, em precário estado de conservação (sem os pneus, várias partes enferrujadas e pintura desbotada), sem uso há vários anos, guardado em meio ao mato e exposto a sol e chuva. Considerando os preços de bens assemelhados à venda na internet e o estado em que o veículo foi avistado, conforme oficial de justiça. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais), conforme decidido nos autos; Semirreboque tanque marca/modelo REB/JAPERSIL, placa KUV8716, ano 1987/1987, 3 eixos, cor branca, capacidade de carga 28, RENAVAM 310954118, chassi JP486984484 em precário estado de conservação (sem os pneus, várias partes enferrujadas e pintura desbotada), sem uso há vários anos, guardado em meio ao mato e exposto a sol e chuva. Considerando os preços de bens assemelhados à venda na internet e o estado em que o veículo foi avistado, conforme oficial de justiça. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), conforme decidido nos autos; Semirreboque tanque marca/modelo REB/LÍDER, placa KTY8122, capacidade 30 toneladas, ano 1985/1985, cor branca, RENAVAM 305423843, em precário estado de conservação (sem os pneus e com vários pontos de ferrugem), sem uso há vários anos, guardado em meio ao mato e exposto a sol e chuva. Considerando os preços de bens assemelhados à venda na internet e o estado em que o veículo foi avistado, conforme oficial de justiça. A Avaliação Total do(s) bem(s) foi estipulada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A venda será realizada pela melhor oferta, sendo o preço mínimo estipulado pelo juiz de R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme decidido nos autos. Bens localizados na Rodovia RJ-224, km 13,5, s/n°, São Diogo, Distrito de Travessão, Campos dos Goytacazes/RJ. De acordo com as peças disponíveis nos autos constam contrato de locação e/ou penhoras e/ou hipotecas e/ou recurso e/ou processo pendente sobre o referido imóvel. Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmann.com.br., nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance. Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance, a ser realizada em iguais condições de venda. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; - Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica. Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances. O cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro,www.schulmann.com.br, a identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência. As pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário. Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos. O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento. O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital; Ficam cientes de que venda será feito no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr. Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor total da arrematação à disposição do juízo e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via o e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo. Ao autor que não comprovar o pagamento, será imposto as despesas do leiloeiro, assim como o percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão prestado por aquele auxiliar, além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”); - Do pagamento da venda serão subrrogados os débitos de IPVA/MULTAS do bem penhorado, obedecendo as preferências legais cabendo ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. Fica pelo presente, devidamente intimada a parte executada da designação supra e para, querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como – se for o caso - os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação pessoal, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5080361-41.2023.4.02.5101/RJ Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-á imposto as despesas realizadas pelo leiloeiro. O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Eu, Evanio de Souza Pereira, Técnico Judiciário, digitei e eu Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretária, conferi (Ass.) FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, Juíza Federal Titular da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais.

06/03/2025, 00:00

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Leilão realizado - resultado negativo

Juntada de certidão

Leilão realizado - resultado negativo

Leilão realizado - resultado negativo

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 224

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 219 e 221

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50043195420254020000/TRF2

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 224

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 220 e 222

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199 e 201

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 219

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 211

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 12/07/2027

Todas as movimentações(247)

Todos os documentos(24)