5006525-80.2019.4.02.5002

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

GABINETE 32

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

MIRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA

CNPJ 39.***.***.0001-12

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

23/08/2023, 10:08

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

23/08/2023, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

08/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

24/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/06/2023, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/06/2023, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 09:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

09/06/2023, 18:12

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24

01/06/2023, 18:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 13:44

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

31/05/2023, 13:44

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

03/05/2023, 18:52

Documentos

ACÓRDÃO

•09/06/2023, 18:12

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 18:30