Apelação Cível 0019495-41.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S A

CNPJ

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

KUHN DO BRASIL S/A IMPLEMENTOS AGRICOLAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONER GUERRA FABRIS

OAB/RS 024775·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FRANCA LOUREIRO

OAB/SP 129785·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONER GUERRA FABRIS

OAB/RS 024775·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

RONER GUERRA FABRIS

OAB/RS 024775·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FRANCA LOUREIRO

OAB/SP 129785·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL

OAB/RJ 133459·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

RONER GUERRA FABRIS

OAB/RS 024775·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE SOUZA SARAIVA

OAB/RS 075889·CPF·Representa: Réu

MARCELO CAMPOS DE CARVALHO

OAB/RS 056332·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

24/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/03/2026, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2026, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

23/03/2026, 13:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

20/03/2026, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

23/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

25/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2026, 13:31

EXTRATO DE ATA

•20/03/2026, 14:12

24/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/03/2026, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/03/2026, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2026, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2026, 14:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2026, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

23/03/2026, 13:31

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

20/03/2026, 14:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/03/2026, 14:12

Juntada de Petição

12/03/2026, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2026<br>Período da sessão: <b>11/03/2026 00:00 a 18/03/2026 18:00</b>

02/03/2026, 02:01

Juntada de certidão

27/02/2026, 15:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2026

27/02/2026, 14:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2026 00:00 a 18/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 2

27/02/2026, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2026, 14:38

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

25/02/2026, 15:39

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03

25/02/2026, 15:38

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

11/02/2026, 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

11/02/2026, 15:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP

11/02/2026, 15:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03

18/12/2025, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/12/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/12/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 74

01/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

28/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/11/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

27/11/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/10/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/10/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/10/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/10/2025, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

01/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61

30/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2025, 16:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2025, 12:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

29/09/2025, 12:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

25/09/2025, 13:15

Juntado(a)

25/09/2025, 13:12

Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP

17/09/2025, 14:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03

09/09/2025, 13:56

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

09/09/2025, 13:39

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25

04/09/2025, 12:41

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

03/09/2025, 14:23

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Sentença desconstituída - 03/09/2025 14:22:55)

03/09/2025, 14:23

Juntada de Petição

29/08/2025, 19:48

Juntada de certidão

20/08/2025, 22:42

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

20/08/2025, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:30</b>

20/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025

19/08/2025, 23:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 18

19/08/2025, 23:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/08/2025, 23:26

Remetidos os Autos - GAB12 -> GAB25

31/07/2025, 15:34

Remetidos os Autos - GAB25 -> GAB12

21/07/2025, 17:08

Juntada de Petição

23/06/2025, 12:15

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25

16/06/2025, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2025, 17:40

Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP

16/06/2025, 17:20

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25

16/06/2025, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/06/2025, 11:00

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

11/06/2025, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 13:00</b>

23/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

22/05/2025, 18:15

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

22/05/2025, 17:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 14

22/05/2025, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

22/05/2025, 17:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

15/05/2025, 17:07

Juntada de Petição

13/05/2025, 17:49

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01

28/03/2025, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

28/03/2025, 08:32

Retirado de pauta

19/03/2025, 14:44

Juntada de Petição

17/03/2025, 13:59

Juntada de Petição

17/03/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

12/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14

09/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 13:00</b>

06/03/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/03/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/03/2025, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2025, 17:12

Juntada de certidão

27/02/2025, 17:12

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025

27/02/2025, 15:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 24

27/02/2025, 11:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/02/2025, 11:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

25/02/2025, 16:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/01/2025, 11:22

Juntada de Petição

27/06/2024, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/06/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/06/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/06/2024, 13:29

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

05/06/2024, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•29/09/2025, 12:21

EXTRATO DE ATA

•03/09/2025, 14:23