Apelação Cível 0019495-41.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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Propriedade Intelectual / Industrial
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Gabinete 01
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Partes do Processo
MARCHESAN IMPLEMENTOS E MAQUINAS AGRICOLAS TATU S A
CNPJ
52.***.***.0001-63
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Autor
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ
42.***.***.0001-37
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Reu
KUHN DO BRASIL S/A IMPLEMENTOS AGRICOLAS
CNPJ
06.***.***.0001-71
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Reu
Advogados / Representantes
RONER GUERRA FABRIS
OAB/RS 024775
·
CPF
419.***.***-53
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·
Representa: Autor
CLAUDIO FRANCA LOUREIRO
OAB/SP 129785
·
CPF
123.***.***-55
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·
Representa: Autor
ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL
OAB/RJ 133459
·
CPF
055.***.***-17
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·
Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
Mostrar
·
Representa: Réu
RONER GUERRA FABRIS
OAB/RS 024775
·
CPF
419.***.***-53
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Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
RONER GUERRA FABRIS
OAB/RS 024775
·
CPF
419.***.***-53
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·
Representa: Autor
CLAUDIO FRANCA LOUREIRO
OAB/SP 129785
·
CPF
123.***.***-55
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·
Representa: Autor
ROBERTA DE MAGALHAES FONTELES CABRAL
OAB/RJ 133459
·
CPF
055.***.***-17
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Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
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Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/04/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/04/2026, 01:01
·
Representa: Réu
RONER GUERRA FABRIS
OAB/RS 024775
·
CPF
419.***.***-53
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·
Representa: Réu
ALEXANDRE DE SOUZA SARAIVA
OAB/RS 075889
·
CPF
010.***.***-31
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·
Representa: Réu
MARCELO CAMPOS DE CARVALHO
OAB/RS 056332
·
CPF
957.***.***-20
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·
Representa: Réu
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita
02/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99
25/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99
24/03/2026, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/03/2026, 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/03/2026, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2026, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2026, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2026, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2026, 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/03/2026, 13:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
23/03/2026, 13:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
20/03/2026, 14:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/03/2026, 14:12
Ver todas as movimentações (107)
Todas as movimentações
(107)
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/04/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
07/04/2026, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita
02/04/2026, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99
25/03/2026, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99
24/03/2026, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/03/2026, 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
23/03/2026, 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2026, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2026, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2026, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/03/2026, 14:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/03/2026, 13:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
23/03/2026, 13:31
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
20/03/2026, 14:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/03/2026, 14:12
Juntada de Petição
12/03/2026, 15:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/03/2026<br>Período da sessão: <b>11/03/2026 00:00 a 18/03/2026 18:00</b>
02/03/2026, 02:01
Juntada de certidão
27/02/2026, 15:32
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/03/2026
27/02/2026, 14:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/03/2026 00:00 a 18/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 2
27/02/2026, 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
27/02/2026, 14:38
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
25/02/2026, 15:39
Remetidos os Autos - SUB1TESP -> GAB03
25/02/2026, 15:38
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
11/02/2026, 16:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
11/02/2026, 15:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
11/02/2026, 15:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB03
18/12/2025, 19:52
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
17/12/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
09/12/2025, 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/12/2025, 21:29
Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 74
01/12/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 74
28/11/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 74
27/11/2025, 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2025, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/11/2025, 16:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/11/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:22
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025
17/10/2025, 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
09/10/2025, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
09/10/2025, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
08/10/2025, 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
01/10/2025, 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
01/10/2025, 20:17
Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
01/10/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
30/09/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2025, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2025, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2025, 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/09/2025, 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/09/2025, 12:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
29/09/2025, 12:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
25/09/2025, 13:15
Juntado(a)
25/09/2025, 13:12
Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
17/09/2025, 14:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
09/09/2025, 13:56
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
09/09/2025, 13:39
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25
04/09/2025, 12:41
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
03/09/2025, 14:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Sentença desconstituída - 03/09/2025 14:22:55)
03/09/2025, 14:23
Juntada de Petição
29/08/2025, 19:48
Juntada de certidão
20/08/2025, 22:42
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
20/08/2025, 17:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/08/2025<br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:30</b>
20/08/2025, 02:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/08/2025
19/08/2025, 23:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 18
19/08/2025, 23:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
19/08/2025, 23:26
Remetidos os Autos - GAB12 -> GAB25
31/07/2025, 15:34
Remetidos os Autos - GAB25 -> GAB12
21/07/2025, 17:08
Juntada de Petição
23/06/2025, 12:15
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25
16/06/2025, 17:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/06/2025, 17:40
Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
16/06/2025, 17:20
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB1TESP -> GAB25
16/06/2025, 15:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/06/2025, 11:00
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
11/06/2025, 15:29
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 13:00</b>
23/05/2025, 02:00
Juntada de certidão
22/05/2025, 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
22/05/2025, 17:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 14
22/05/2025, 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
22/05/2025, 17:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
15/05/2025, 17:07
Juntada de Petição
13/05/2025, 17:49
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01
28/03/2025, 12:46
Juntada de peças digitalizadas
28/03/2025, 08:32
Retirado de pauta
19/03/2025, 14:44
Juntada de Petição
17/03/2025, 13:59
Juntada de Petição
17/03/2025, 09:39
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
12/03/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
09/03/2025, 23:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 13:00</b>
06/03/2025, 02:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/03/2025, 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/03/2025, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025, 17:12
Juntada de certidão
27/02/2025, 17:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
27/02/2025, 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 24
27/02/2025, 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
27/02/2025, 11:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
25/02/2025, 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/01/2025, 11:22
Juntada de Petição
27/06/2024, 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
13/06/2024, 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
13/06/2024, 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/06/2024, 13:29
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
05/06/2024, 17:13
Documentos
ACÓRDÃO
•
23/03/2026, 13:31
EXTRATO DE ATA
•
20/03/2026, 14:12
ATO ORDINATÓRIO
•
27/11/2025, 17:25
ACÓRDÃO
•
29/09/2025, 12:21
EXTRATO DE ATA
•
03/09/2025, 14:23