Agravo em Recurso Especial 5106225-23.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

BARTZ MOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Autor

CONCEITO FRANCHISING E LICENCIAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS

OAB/RJ 097871·CPF·Representa: Autor

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR

OAB/RJ 042567·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO

OAB/RJ 092226·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DA CUNHA PARANHOS

OAB/RJ 059560·CPF·Representa: Autor

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS

OAB/RS 043707·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

RENATA LISBOA DE MIRANDA DE SOUZA SANTOS

OAB/RJ 097871·CPF·Representa: Autor

LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR

OAB/RJ 042567·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO

OAB/RJ 092226·CPF·Representa: Autor

FERNANDA DA CUNHA PARANHOS

OAB/RJ 059560·CPF·Representa: Autor

MILTON LUCIDIO LEAO BARCELLOS

OAB/RS 043707·CPF·Representa: Réu

FABIANO DE BEM DA ROCHA

OAB/RS 043608·CPF·Representa: Réu

ALINE SOUZA PERES

OAB/RS 087050·CPF·Representa: Réu

LARISSA PIEROZAN

OAB/RS 119468·CPF·Representa: Réu

PEDRO KIRCHHEIM

OAB/RS 130518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 18:03

Transitado em Julgado em 27/03/2026

27/03/2026, 18:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:37

Não conhecido o recurso de BARTZ MOVEIS LTDA

03/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/01/2026, 18:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/01/2026, 18:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/01/2026, 13:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 19:00

Acórdão

•13/01/2026, 13:28

Certidão de Julgamento Colegiado

•13/01/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/01/2026, 13:27

Decisão

•13/01/2026, 13:27

Decisão

•13/01/2026, 13:27

Agravo

•13/01/2026, 13:27

Decisão

•13/01/2026, 13:27

Sentença

•13/01/2026, 13:27

Sentença

•13/01/2026, 13:27

Decisão

•13/01/2026, 13:27

Sentença

•13/01/2026, 13:27

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 19:00

Acórdão

•13/01/2026, 13:28

Certidão de Julgamento Colegiado

•13/01/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:27

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/01/2026, 13:27

Decisão

•13/01/2026, 13:27

Decisão

•13/01/2026, 13:27

Agravo

•13/01/2026, 13:27

Decisão

•13/01/2026, 13:27

Sentença

•13/01/2026, 13:27

Sentença

•13/01/2026, 13:27

Decisão

•13/01/2026, 13:27

Sentença

•13/01/2026, 13:27

Decisão

•13/01/2026, 13:27

Acórdão

•13/01/2026, 13:27

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 13:27

Decisão

•13/01/2026, 13:27

Decisão

•13/01/2026, 13:27

Decisão

•13/01/2026, 13:27

Decisão

•13/01/2026, 13:27

Decisão

•13/01/2026, 13:27

Decisão

•13/01/2026, 13:27