Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003027-36.2020.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

MANOEL TURIBIO FILHO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 026950·CPF·Representa: Autor

KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS

OAB/ES 023394·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/06/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

06/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/05/2024, 15:03

Juntada de Petição

02/05/2024, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009163-86.2024.4.02.9666/TRF (KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS)

29/03/2024, 22:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009161-19.2024.4.02.9666/TRF (MANOEL TURIBIO FILHO)

29/03/2024, 22:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009162-04.2024.4.02.9666/TRF (LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS)

29/03/2024, 22:05

Baixa Definitiva

24/03/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/03/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/03/2024, 16:27

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

07/06/2024, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

06/06/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

24/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 13:20

14/05/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 13:18

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/05/2024, 15:03

Juntada de Petição

02/05/2024, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009163-86.2024.4.02.9666/TRF (KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS)

29/03/2024, 22:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009161-19.2024.4.02.9666/TRF (MANOEL TURIBIO FILHO)

29/03/2024, 22:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5009162-04.2024.4.02.9666/TRF (LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS)

29/03/2024, 22:05

Baixa Definitiva

24/03/2024, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/03/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

13/03/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 13:20

Determinada a intimação

12/03/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 22:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500021414 processada no TRF2 com o no. 50091611920244029666/TRF (RIBEIRO, CASTRO & SANTOS ADVOCACIA)

10/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500021414 processada no TRF2 com o no. 50091620420244029666/TRF (LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS)

10/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500021414 processada no TRF2 com o no. 50091638620244029666/TRF (KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS)

10/02/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500021414 processada no TRF2 com o no. 50091611920244029666/TRF (MANOEL TURIBIO FILHO)

10/02/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500021414

08/02/2024, 17:00

Juntada de certidão

30/01/2024, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

30/01/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

29/01/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

02/01/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500021414

23/12/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/12/2023, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/12/2023, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/10/2023, 23:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 09:21

Determinada a intimação

17/10/2023, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 09:21

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 20:40

Juntada de Petição

23/08/2023, 19:32

Juntada de Petição

17/08/2023, 11:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/05/2023, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2023, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 17:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/05/2023, 17:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSMT01

05/05/2023, 07:07

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2023

05/05/2023, 07:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

05/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2023, 12:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 12:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2023, 20:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

22/03/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

19/03/2023, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MANOEL TURIBIO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950) ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003027-36.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 186) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MANOEL TURIBIO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCIA HELENA DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES026950) ADVOGADO(A): KLINSMAN DE CASTRO RIBEIRO SILVA DOS SANTOS (OAB ES023394) Publique-se e Registre-se.Vitória, 09 de março de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 29 de março de 2023, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003027-36.2020.4.02.5003/ES (Pauta: 186) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

10/03/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/03/2023, 19:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:30</b><br>Sequencial: 186

09/03/2023, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 17:46

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/08/2022, 14:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

17/08/2022, 17:06

Juntada de Petição

28/07/2022, 20:35

Juntada de Petição

26/07/2022, 18:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

26/07/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

09/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/06/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2022, 16:29

Determinada a intimação

29/06/2022, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

11/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

28/05/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/04/2022, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

07/04/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/04/2022, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2022, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2022, 20:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/03/2022, 20:39

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

29/09/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/09/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/09/2021, 19:14

Julgado procedente o pedido

03/09/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/09/2021, 21:15

Conclusos para julgamento

05/04/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

07/01/2021, 21:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

11/12/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220, Lei 13105/15 (CPC)

06/12/2020, 16:07

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

24/11/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2020, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2020, 17:48

Não Concedida a tutela provisória

14/11/2020, 17:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2020, 19:33

Distribuído por sorteio

07/11/2020, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2023, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 18:40

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 12:26

EXTRATO DE ATA

•29/03/2023, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 18:23

SENTENÇA

•13/03/2022, 20:39

SENTENÇA

•03/09/2021, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2020, 17:48