Apelação / Remessa Necessária 0097188-28.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Apelação / Remessa Necessária
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Gabinete 01
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2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 01
Partes do Processo
DIPLOMATA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIG DE VIAGEM LTDA
CNPJ
64.***.***.0001-89
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Autor
INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
CNPJ
42.***.***.0001-37
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Autor
INTERBRASIL IMPORTADORA DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA
OAB/RJ 181556
·
CPF
007.***.***-19
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·
Representa: Autor
MARIO CELSO DA SILVA BRAGA
OAB/RJ 181552
·
CPF
112.***.***-43
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·
Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
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·
Representa: Autor
GILDASIO VIEIRA ASSUNCAO
OAB/SP 208381
·
CPF
497.***.***-49
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·
Representa: Réu
ALAN PATRICK ADENIR MENDES BECHTOLD
OAB/SP 299774
·
CPF
362.***.***-28
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA
OAB/RJ 181556
·
CPF
007.***.***-19
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·
Representa: Autor
MARIO CELSO DA SILVA BRAGA
OAB/RJ 181552
·
CPF
112.***.***-43
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·
Representa: Autor
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
CPF
071.***.***-09
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·
Representa: Autor
GILDASIO VIEIRA ASSUNCAO
OAB/SP 208381
·
CPF
497.***.***-49
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·
Representa: Réu
ALAN PATRICK ADENIR MENDES BECHTOLD
OAB/SP 299774
·
CPF
362.***.***-28
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·
Representa: Réu
FABIO ALONSO MARINHO CARPINELLI
OAB/SP 199562
·
CPF
260.***.***-62
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
02/09/2025, 12:14
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025, 12:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
18/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
10/07/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025, 17:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
09/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025, 19:06
Recurso Especial não admitido
08/07/2025, 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/07/2025, 18:17
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
02/09/2025, 12:14
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025, 12:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
01/08/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
08/07/2025, 18:17
ATO ORDINATÓRIO
•
23/05/2025, 12:50
18/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
10/07/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025, 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025, 17:26
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
09/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025, 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025, 19:06
Recurso Especial não admitido
08/07/2025, 18:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/07/2025, 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/06/2025, 19:09
Juntada de certidão
18/06/2025, 11:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
17/06/2025, 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/06/2025, 15:54
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
27/05/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025, 02:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025, 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/05/2025, 12:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/04/2025, 15:21
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
15/04/2025, 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
30/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025, 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
21/03/2025, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025, 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2025, 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/03/2025, 17:19
Sentença confirmada - por unanimidade
19/03/2025, 18:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
12/03/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
09/03/2025, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025, 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/03/2025, 18:19
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Data da sessão: <b>19/03/2025 13:00</b>
06/03/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025, 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025, 17:11
Juntada de certidão
27/02/2025, 17:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025
27/02/2025, 15:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 34
27/02/2025, 11:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
27/02/2025, 11:43
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP
25/02/2025, 16:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/01/2025, 20:13
Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
09/01/2025, 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
28/05/2024, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
28/05/2024, 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/05/2024, 15:59
Distribuído por sorteio - Número: 50019595420224020000/TRF2 Autos com o Relator
27/05/2024, 15:12
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•
29/04/2025, 15:21
ACÓRDÃO
•
20/03/2025, 17:19
EXTRATO DE ATA
•
19/03/2025, 18:52