Cumprimento de sentença 5011645-07.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 18.407,12

Órgão julgador

Gabinete 20

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Gabinete 20

Partes do Processo

JOSE CARLOS LOPES GONCALVES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA NOVAES

OAB/RJ 135322·CPF·Representa: Autor

MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES

OAB/RJ 117082·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

LEONARDO SABOIA NUNES

OAB/RJ 209928·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GUSMAO COIMBRA

OAB/RJ 133175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/04/2026, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

29/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

10/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216

30/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB3SESP

26/03/2026, 16:35

Despacho

26/03/2026, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Seção) Número: 50042620220264020000/TRF2

24/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB20

24/03/2026, 15:08

Remetidos os Autos - CODIDI -> SUB3SESP

24/03/2026, 14:51

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Seção) Número: 50042620220264020000

24/03/2026, 14:43

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> CODIDI

19/03/2026, 13:54

Todas as movimentações(218)

Baixa Definitiva

29/04/2026, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 216

29/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

10/04/2026, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216

30/03/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:19

27/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB3SESP

26/03/2026, 16:35

Despacho

26/03/2026, 16:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Petição Cível (Seção) Número: 50042620220264020000/TRF2

24/03/2026, 17:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB20

24/03/2026, 15:08

Remetidos os Autos - CODIDI -> SUB3SESP

24/03/2026, 14:51

Juntada de certidão

24/03/2026, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Petição Cível (Seção) Número: 50042620220264020000

24/03/2026, 14:43

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> CODIDI

19/03/2026, 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB3SESP

19/03/2026, 09:29

Despacho

18/03/2026, 16:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB20

18/03/2026, 14:19

Juntada de Petição

17/03/2026, 22:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB3SESP

13/03/2026, 10:38

Despacho

12/03/2026, 15:47

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB20

11/03/2026, 15:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 195

11/03/2026, 15:20

Juntada de Petição

11/03/2026, 09:11

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

09/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

06/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/03/2026, 18:43

Juntada de certidão

05/03/2026, 18:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB3SESP

05/03/2026, 18:07

Despacho

05/03/2026, 17:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB20

05/03/2026, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

03/03/2026, 20:47

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 187

04/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 187

03/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2026, 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB3SESP

02/02/2026, 14:44

Despacho

02/02/2026, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB20

30/01/2026, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

30/01/2026, 01:01

Juntada de certidão

27/01/2026, 12:52

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Seção) PARA: Cumprimento de Sentença (Seção)

27/01/2026, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB3SESP

27/01/2026, 09:45

Despacho

26/01/2026, 20:28

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 176

09/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 176

05/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2025, 16:47

Processo Reativado por decisão judicial

04/12/2025, 16:45

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> SUB3SESP

04/12/2025, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

04/12/2025, 15:32

Despacho

04/12/2025, 15:04

Juntada de Petição

03/12/2025, 19:06

Juntada de Petição

03/12/2025, 18:59

Baixa Definitiva

07/10/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

07/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

29/09/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

29/09/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

29/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 161, 162

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 16:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB3SESP

25/09/2025, 15:45

Despacho

25/09/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB20

24/09/2025, 19:15

Transitado em Julgado - Data: 23/09/2025

24/09/2025, 19:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

24/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/09/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/09/2025, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/09/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

02/09/2025, 14:46

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

02/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

01/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146

29/08/2025, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 19:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB3SESP

29/08/2025, 16:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB3SESP

29/08/2025, 16:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2025, 16:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB20

29/08/2025, 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

29/08/2025, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/08/2025, 14:23

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB3SESP

01/08/2025, 13:40

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3SESP -> GAB20

01/08/2025, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59</b>

31/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2025

30/07/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

30/07/2025, 18:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 13:00 a 22/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 22

30/07/2025, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/07/2025, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

22/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

20/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

11/07/2025, 02:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB3SESP

10/07/2025, 16:22

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

10/07/2025, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

10/07/2025, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 08:22

Despacho

10/07/2025, 08:22

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB20

09/07/2025, 11:09

Juntada de Petição

08/07/2025, 22:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB3SESP

28/05/2025, 12:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/05/2025, 11:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3SESP -> GAB20

15/05/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/05/2025, 19:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

07/04/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/04/2025, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

03/04/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

03/04/2025, 21:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2025, 17:58

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB3SESP

01/04/2025, 17:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2025, 17:31

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB3SESP -> GAB14

01/04/2025, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB3SESP

01/04/2025, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 13:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 13:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB3SESP -> GAB20

26/03/2025, 11:41

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria

26/03/2025, 11:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA ADVOGADO(A): ALEXANDRE GUSMAO COIMBRA (OAB RJ133175) ADVOGADO(A): LEONARDO SABOIA NUNES (OAB RJ209928) RÉU: JOSE CARLOS LOPES GONCALVES ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB RJ117082) RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO PROCURADOR(A): JOAO FELIPE VILLA DO MIU PROCURADOR(A): LEONARDO CARDOSO DE FREITAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 3a. SEÇÃO ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento da Segunda Sessão Virtual da 3ª Seção Especializada, com início, no dia 17 de março de 2025, às 13 horas, e término, no dia 21 de março de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito)horas, antes do início da sessão virtual, nos termos da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058, alterada pela Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ação Rescisória (Seção) Nº 5011645-07.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

06/03/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025

27/02/2025, 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 13:00 a 21/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 27

27/02/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2025, 16:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB3SESP

06/02/2025, 20:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/02/2025, 19:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB20

13/12/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

13/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 18:33

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB3SESP

07/11/2024, 15:51

Despacho

07/11/2024, 15:48

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB20

07/11/2024, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

06/11/2024, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/10/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/10/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2024, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:14

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> SUB3SESP

13/09/2024, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

13/09/2024, 16:48

Determinada a intimação

13/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB20

13/09/2024, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:39

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB3SESP

12/08/2024, 11:48

Determinada a citação

12/08/2024, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB20

08/08/2024, 18:17

Juntado(a)

08/08/2024, 18:16

Juntada de Petição

06/08/2024, 23:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

25/06/2024, 18:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

21/06/2024, 18:02

Expedição de mandado - Prioridade - TRF2SECOMD

21/06/2024, 17:58

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

21/06/2024, 13:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

03/06/2024, 12:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 29/05/2024 17:25:44)

29/05/2024, 17:50

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> SUB3SESP

29/05/2024, 11:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

29/05/2024, 10:21

Despacho

28/05/2024, 17:59

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB23 para GAB20)

11/01/2024, 18:34

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB23 -> CODRA

10/01/2024, 13:18

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3SESP -> GAB23

14/06/2023, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/06/2023, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 18:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB3SESP

18/05/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/05/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/05/2023, 05:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB3SESP -> GAB23

28/04/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/04/2023 12:46:17)

28/04/2023, 14:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - PETIÇÃO - 28/04/2023 13:48:59)

28/04/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/04/2023 12:46:17)

28/04/2023, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 12:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB3SESP

31/03/2023, 12:14

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB23

10/02/2023, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/02/2023, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB3SESP

06/12/2022, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB23

04/11/2022, 13:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

04/11/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

31/10/2022, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

19/10/2022, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

10/10/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

30/09/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:17

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

30/09/2022, 14:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/09/2022, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB3SESP

30/09/2022, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB3SESP -> GAB23

05/09/2022, 13:16

Remetidos os Autos - SUB8TESP -> SUB3SESP

05/09/2022, 12:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

05/09/2022, 12:37

Redistribuído por sorteio - (GAB15 para GAB23)

30/08/2022, 17:34

Juntada de certidão

30/08/2022, 17:32

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> CODRA

30/08/2022, 17:25

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB3SESP

30/08/2022, 16:45

Decisão interlocutória

30/08/2022, 16:45

Classe Processual alterada - DE: Ação Rescisória (Órgão Especial) PARA: Ação Rescisória (Seção)

19/08/2021, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB15)

19/08/2021, 12:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> OEsp

19/08/2021, 12:43

Juntada de Petição

19/08/2021, 09:43

Juntada de Petição

19/08/2021, 09:43

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 23:18

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 20:00

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 16:15

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 08:22

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 13:35

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 11:41

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2026, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 20:28

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2025, 15:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/12/2025, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 20:00

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 16:15

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 08:22

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 13:35

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2024, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 12:43

COMPROVANTES

•17/08/2021, 23:18

COMPROVANTES

•17/08/2021, 23:18

COMPROVANTES

•17/08/2021, 23:18

COMPROVANTES

•17/08/2021, 23:18