Agravo em Recurso Especial 5017837-48.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.954.324,82

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete 08 2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LEO BARROS ALMADA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO DOS SANTOS

OAB/RJ 111033·CPF·Representa: Autor

IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 133940·CPF·Representa: Autor

JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA

OAB/RJ 071530·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/05/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 12/05/2026

12/05/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2026

15/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2026, 01:32

Não conhecido o recurso de LÉO BARROS ALMADA

13/04/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/04/2026

13/04/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

23/02/2026, 16:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/02/2026, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/02/2026, 17:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/04/2026, 18:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•06/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:22

Decisão

•06/02/2026, 17:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:22

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/02/2026, 17:22

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 17:22

Decisão

•06/02/2026, 17:22