Apelação Cível 5026656-06.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

MARE MARIA BEACH WEAR E FITNESS COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA REGINA MONJARDIM GUASTI MENEZES

OAB/ES 036587·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ RIGO COSTA DOS SANTOS

OAB/ES 027590·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

28/05/2025, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

28/05/2025, 17:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

28/05/2025, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/04/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/04/2025, 15:44

Juntada de Petição

03/04/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

02/04/2025, 13:19

Juntado(a)

01/04/2025, 18:03

Juntado(a)

01/04/2025, 18:03

Sentença confirmada - por unanimidade

26/03/2025, 16:52

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

28/05/2025, 17:23

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025

28/05/2025, 17:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

28/05/2025, 17:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2025, 18:03

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 16:52

15/04/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/04/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/04/2025, 15:44

Juntada de Petição

03/04/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 13:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

02/04/2025, 13:19

Juntado(a)

01/04/2025, 18:03

Juntado(a)

01/04/2025, 18:03

Sentença confirmada - por unanimidade

26/03/2025, 16:52

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:31

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

06/03/2025, 14:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025

27/02/2025, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 62

27/02/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

17/02/2025, 14:18

Juntada de certidão

17/02/2025, 14:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

17/02/2025, 13:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

17/02/2025, 13:28