Apelação / Remessa Necessária 5011810-88.2019.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

CADEL MATERIAIS ELETRICOS HIDRAULICOS E FERRAGENS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUACU

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO BORGES DA CRUZ

OAB/RJ 143113·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

08/05/2025, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

08/05/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/05/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/05/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/04/2025, 19:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

01/04/2025, 13:14

Juntada de Petição

01/04/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:16

Todas as movimentações(155)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

08/05/2025, 18:35

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025

08/05/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

08/05/2025, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

08/05/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 12:09

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 16:52

07/05/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

26/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/04/2025, 19:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

01/04/2025, 13:14

Juntada de Petição

01/04/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2025, 15:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

31/03/2025, 12:09

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

26/03/2025, 16:52

Juntado(a)

18/03/2025, 13:08

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025

27/02/2025, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 122

27/02/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

24/01/2025, 15:54

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

24/01/2025, 15:21

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

24/01/2025, 15:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/01/2025, 15:01

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

24/01/2025, 00:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

23/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

13/12/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/12/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

22/11/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

17/11/2024, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/11/2024, 12:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 13:53

Negado seguimento a Recurso Especial

07/11/2024, 21:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/11/2024, 21:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/11/2024, 17:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2024, 01:39

Juntada de Petição

04/11/2024, 14:24

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

09/12/2022, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

10/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

26/10/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/10/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2022, 11:01

Recurso Especial sobrestado

03/10/2022, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/10/2022, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/09/2022, 16:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/09/2022, 15:17

Juntada de certidão

30/09/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/09/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/09/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/09/2022, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

21/09/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

29/08/2022, 14:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

24/08/2022, 18:40

Juntada de Petição

24/08/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2022, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

23/08/2022, 12:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

20/08/2022, 14:02

Juntado(a)

09/08/2022, 12:58

Juntada de certidão

22/07/2022, 14:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>

22/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2022

21/07/2022, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2022, 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 160

21/07/2022, 18:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

15/07/2022, 12:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

09/06/2022, 17:34

Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP

09/06/2022, 16:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/06/2022, 13:13

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/06/2022, 13:13

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

25/03/2022, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/03/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/02/2022, 18:55

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 18:52

Despacho

21/02/2022, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2022, 15:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

14/04/2021, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

06/04/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/03/2021, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/03/2021, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

04/03/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2021, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2021, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/02/2021, 19:38

Remessa Interna - SECVPR -> AREC

22/02/2021, 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/02/2021, 21:34

Juntada de certidão

18/02/2021, 21:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/02/2021, 17:09

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 38 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

18/02/2021, 17:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

18/02/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/02/2021, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

18/02/2021, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/02/2021, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

12/02/2021, 22:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

17/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/01/2021, 15:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/01/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/12/2020, 23:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

12/12/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

23/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

17/11/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2020, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/11/2020, 14:59

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

12/11/2020, 15:54

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

11/11/2020, 03:37

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2020<br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00:00</b>

14/10/2020, 04:00

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/10/2020 13:00</b><br>Sequencial: 154

09/10/2020, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/10/2020, 19:39

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/10/2020, 13:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

07/10/2020, 13:12

Juntada de certidão

07/10/2020, 13:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões - 07/10/2020 13:08:24)

07/10/2020, 13:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

07/10/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/09/2020, 13:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/09/2020, 13:35

Remessa Interna - GAB07 -> SUB3TESP

18/09/2020, 08:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

12/09/2020, 18:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

12/09/2020, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

04/09/2020, 23:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

19/08/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/08/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/08/2020, 12:02

Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

10/08/2020, 16:40

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

10/08/2020, 04:58

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2020

15/07/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/07/2020, 21:08

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 135

10/07/2020, 21:08

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

10/07/2020, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

09/07/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

09/07/2020, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

07/07/2020, 21:43

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 20:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/01/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:23

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 12:41

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 15:02

AGRAVO

•19/03/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2021, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 15:22

ACÓRDÃO

•12/11/2020, 15:54

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 12:09

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 16:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/01/2025, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2024, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 17:23

ACÓRDÃO

•23/08/2022, 12:41

EXTRATO DE ATA

•20/08/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 15:02

AGRAVO

•19/03/2021, 13:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/02/2021, 18:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2021, 15:22

ACÓRDÃO

•12/11/2020, 15:54

EXTRATO DE ATA

•11/11/2020, 03:37

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2020, 13:35

ACÓRDÃO

•10/08/2020, 16:40

EXTRATO DE ATA

•10/08/2020, 04:58