Apelação Cível 0019082-62.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE OPEN S/A CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA

OAB/RJ 210487·CPF·Representa: Autor

LIVIA GAVIOLI MACHADO

CPF·Representa: Autor

LUISA CARDOSO COUTINHO

OAB/RJ 246021·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

05/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

04/05/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95

07/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

06/04/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/03/2026, 11:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

31/03/2026, 11:06

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93

05/05/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

04/05/2026, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95

07/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 16:30

06/04/2026, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/04/2026, 10:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 11:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/03/2026, 11:06

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

31/03/2026, 11:06

Juntada de Petição

02/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/01/2026, 19:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

23/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

16/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84

15/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2025, 17:17

Determinada a intimação

12/12/2025, 16:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/12/2025, 16:30

Juntada de Petição

16/09/2025, 12:46

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/08/2025, 19:15

Juntada de certidão

28/08/2025, 16:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/08/2025, 12:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

28/08/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

05/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72

04/08/2025, 02:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

01/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/08/2025, 14:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/08/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/08/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/07/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

26/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

25/07/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

11/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60

03/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58, 59, 60

02/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2025, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/06/2025, 20:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2025, 15:34

Juntado(a)

17/06/2025, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/06/2025, 01:01

Juntada de certidão

02/06/2025, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>

02/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025

30/05/2025, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 54

30/05/2025, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

30/05/2025, 18:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

30/05/2025, 14:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

22/05/2025, 17:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

20/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

16/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 28

14/05/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

08/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2025, 12:49

Juntada de Petição

28/04/2025, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/04/2025, 15:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

25/04/2025, 15:12

Juntado(a)

25/04/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

24/04/2025, 21:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29

10/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

02/04/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 12:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

31/03/2025, 12:09

Sentença confirmada - por unanimidade

26/03/2025, 16:52

Juntado(a)

18/03/2025, 13:08

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025

27/02/2025, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 137

27/02/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

13/02/2025, 15:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6 e 7

24/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3, 4, 5, 6 e 7

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/09/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/09/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/09/2024, 17:35

Juntada de Petição

10/09/2024, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

09/09/2024, 14:59

Juntado(a)

09/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2024, 11:49

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

07/09/2024, 08:48

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

31/08/2024, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 16:07

Anexo

•25/07/2025, 17:22

ACÓRDÃO

•30/06/2025, 20:11

EXTRATO DE ATA

•26/06/2025, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2025, 15:12

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 12:09

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/09/2024, 08:48