Apelação / Remessa Necessária 5000068-59.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

LEANDRO CARA ARTIOLI

OAB/SP 332015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000068592024402500120260130145033

30/01/2026, 14:50

Decisão interlocutória

28/01/2026, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/01/2026, 18:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/01/2026, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 74

23/01/2026, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Juntada de Petição

22/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/01/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/01/2026, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/12/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/12/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Todas as movimentações(81)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000068592024402500120260130145033

30/01/2026, 14:50

Decisão interlocutória

28/01/2026, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/01/2026, 18:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

23/01/2026, 19:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 23:25

23/01/2026, 11:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:18

Juntada de Petição

22/01/2026, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/01/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/01/2026, 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/12/2025, 14:38

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

02/12/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/12/2025, 16:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 15:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:05

Recurso Especial não admitido

27/11/2025, 23:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/07/2025, 18:50

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

28/07/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

27/07/2025, 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 57

27/07/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/07/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/07/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

25/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

24/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2025, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2025, 18:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

23/06/2025, 18:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/06/2025, 20:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

12/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

31/05/2025, 01:01

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

26/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

23/05/2025, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 98

23/05/2025, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

23/05/2025, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/05/2025, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

13/05/2025, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

07/05/2025, 06:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 12:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/05/2025, 12:54

Juntada de certidão

06/05/2025, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/05/2025, 20:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

28/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/04/2025, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/04/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2025, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2025, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/04/2025, 10:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

17/04/2025, 10:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/04/2025, 23:58

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:46

Juntada de certidão

24/03/2025, 11:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2025<br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b>

24/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/03/2025

21/03/2025, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/04/2025 13:00 a 14/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 125

21/03/2025, 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/03/2025, 18:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

21/03/2025, 15:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

14/03/2025, 17:51

Retirado de pauta

14/03/2025, 17:50

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025

27/02/2025, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 213

27/02/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

27/02/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

16/01/2025, 16:28

Juntado(a)

16/01/2025, 16:27

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

15/01/2025, 19:16

Juntada de certidão

15/01/2025, 19:16

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

15/01/2025, 12:09

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 15:57

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 18:27

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 12:54

ACÓRDÃO

•17/04/2025, 10:41

EXTRATO DE ATA

•16/04/2025, 23:58