Recurso Especial 5132106-60.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 27

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ARENA 1 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 127658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

09/04/2026, 15:03

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 95144/2026

09/02/2026, 22:11

Protocolizada Petição 95144/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/02/2026

09/02/2026, 21:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:43

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

03/02/2026, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 17:45

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

27/11/2025, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/11/2025, 13:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 19:20

Decisão

•26/11/2025, 13:25

Decisão

•26/11/2025, 13:25

Decisão

•26/11/2025, 13:25

Decisão

•26/11/2025, 13:25

Decisão

•26/11/2025, 13:25

Sentença

•26/11/2025, 13:25

Sentença

•26/11/2025, 13:25

Acórdão

•26/11/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 13:25

Decisão

•26/11/2025, 13:25

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 13:25