Mandado de Segurança Cível 5001201-30.2024.4.02.5004 - TRF2

Mandado de Segurança Cível 5001201-30.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/07/2025, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/07/2025, 08:37

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

02/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

01/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001201-30.2024.4.02.5004/ES IMPETRANTE: LARYSSA LIBARDI ARMANI ARAUJO ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Processo convertido em diligência. Manifeste-se a União, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o requerimento de evento 58. Transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se, intimando-se a parte autora. Caso a União se manifeste, venham os autos conclusos.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/06/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/06/2025, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2025, 17:46

Convertido o Julgamento em Diligência

23/06/2025, 17:46

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/06/2025, 19:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

05/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

04/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001201-30.2024.4.02.5004/ES IMPETRANTE: LARYSSA LIBARDI ARMANI ARAUJO ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos e para requererem o que for de seu interesse. Prazo: 05 (cinco) dias. Requerido o cumprimento de sentença, efetive-se a alteração da classe processual e, sendo necessário, a inversão dos polos para identificação do exequente e do executado. A seguir, voltem-me conclusos. Não havendo manifestação das partes no prazo acima, dê-se baixa nos autos, sendo certo que a baixa não constitui óbice a posterior início dos procedimentos executórios, caso sejam eles requeridos, desde que observado o prazo prescricional.

04/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LARYSSA LIBARDI ARMANI ARAUJO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2025. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta Virtual da 08ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de março de 2025, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 24 de março de 2025, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, TRF2-RSP-2024/00071, de 7 de agosto de 2024, e Portaria nº TRF2-POR-2024/00026, de 5 de setembro de 2024, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 18 de março de 2025, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Remessa Necessária Cível Nº 5001201-30.2024.4.02.5004/ES (Pauta: 226) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE PARTE

06/03/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 64

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Convertido o Julgamento em Diligência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55

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