Execução Fiscal 5001708-45.2021.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.872,45

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ENEDIR DA GAMA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/02/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/02/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:15

Decisão interlocutória

19/02/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:36

Juntada de Petição

19/02/2026, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/01/2026, 03:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

21/01/2026, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

12/01/2026, 19:08

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

19/12/2025, 14:44

Decisão interlocutória

17/12/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/12/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/11/2025, 14:21

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/02/2026, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

24/02/2026, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

23/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:15

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 10:48

19/02/2026, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2026, 16:36

Juntada de Petição

19/02/2026, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

29/01/2026, 03:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

21/01/2026, 15:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

12/01/2026, 19:08

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

19/12/2025, 14:44

Decisão interlocutória

17/12/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

10/12/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/11/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 12:06

Determinada a intimação

07/11/2025, 12:06

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 08:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

21/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

03/10/2025, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/09/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

19/09/2025, 13:15

Determinada a intimação

18/09/2025, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 15:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2025, 15:24

Juntada de Petição

04/09/2025, 13:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/04/2025, 16:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/04/2025, 11:45

Determinado o Arquivamento

14/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 15:28

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSGO01 Número: 50017084520214025117/TRF2

01/04/2025, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ENEDIR DA GAMA CRUZ (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5001708-45.2021.4.02.5117/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSGO01 -> TRF2

19/02/2025, 12:26

Convertido o Julgamento em Diligência

13/02/2025, 14:55

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

17/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 10:38

Determinada a intimação

14/11/2024, 10:38

Juntado(a)

13/11/2024, 22:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

28/09/2024, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 17:01

Juntada de Petição

13/09/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

16/08/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/08/2024, 18:58

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/08/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

06/07/2024, 01:08

Conclusos para julgamento

05/07/2024, 16:48

Juntada de Petição

05/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/06/2024, 14:33

Determinada a intimação

24/06/2024, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2024, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2024, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

31/08/2021, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/07/2021, 15:20

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

26/07/2021, 15:08

Decisão interlocutória

26/07/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2021, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

23/07/2021, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

11/06/2021, 22:29

Juntado(a)

04/06/2021, 16:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/04/2021, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

27/04/2021, 15:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/04/2021, 18:35

Expedição de mandado - RJSGOSECMA

12/04/2021, 17:36

Determinada a citação

24/03/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 12:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 10:38

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:22

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 22:22

Anexo

•13/09/2024, 17:46

SENTENÇA

•15/08/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 15:54