Cumprimento de sentença 5004031-42.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 34ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 14

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

18/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/06/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/06/2025, 17:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004031-42.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SONIA REGINA MAGALHAES STELLING ADVOGADO(A): ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (OAB RJ110287) ATO ORDINATÓRIO ... Sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/06/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/06/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

24/05/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 16:26

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

28/06/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

18/06/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/06/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 03:24

17/06/2025, 17:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 111

17/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004031-42.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SONIA REGINA MAGALHAES STELLING ADVOGADO(A): ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (OAB RJ110287) ATO ORDINATÓRIO ... Sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

10/06/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

09/06/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

24/05/2025, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/05/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2025, 16:26

Determinada a intimação

14/05/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:43

Redistribuído por sorteio - (EXRJRIO01F para RJRIO34F)

12/05/2025, 18:07

Juntada de peças digitalizadas

12/05/2025, 18:07

Recebidos os autos - TRF2 -> EXEXEX-RJRIO01 Número: 50040314220194025101/TRF2

09/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SONIA REGINA MAGALHAES STELLING (AUTOR) ADVOGADO(A): ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO (OAB 58094113715) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004031-42.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO01 -> TRF2

28/04/2021, 17:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

28/04/2021, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/04/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

27/04/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2021, 03:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/04/2021, 03:25

Determinada a intimação

21/04/2021, 03:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/02/2021, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

22/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/01/2021, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

19/01/2021, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2021, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2021, 18:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

11/01/2021, 17:32

Autos com Juiz para Sentença

01/10/2020, 12:39

Despacho

01/10/2020, 12:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/08/2020, 11:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

20/08/2020, 05:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

03/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

24/07/2020, 11:03

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

24/07/2020, 09:36

Autos com Juiz para Sentença

23/07/2020, 07:44

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

23/07/2020, 07:44

Juntada de Petição

21/07/2020, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

20/07/2020, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

20/07/2020, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2020, 23:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/07/2020, 23:23

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/07/2020, 23:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020, 17:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

02/07/2020, 04:46

Juntada de Petição

22/06/2020, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58

10/06/2020, 06:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 11:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 04:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 58 e 59

05/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/03/2020, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/03/2020, 06:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

26/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 20:39

Despacho/Decisão - Determina Intimação

16/01/2020, 20:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2019, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

21/10/2019, 20:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

27/09/2019, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 13:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/09/2019, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2019, 18:53

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014616020194020000/TRF2

02/08/2019, 07:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

28/06/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/06/2019, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

09/06/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014616020194020000/TRF

05/06/2019, 14:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39

31/05/2019, 18:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39

31/05/2019, 15:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/05/2019, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/05/2019, 14:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/05/2019, 14:21

Autos com Juiz para Sentença

29/05/2019, 16:30

Juntada de Petição

19/04/2019, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/04/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

15/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/04/2019, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/04/2019, 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/04/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

25/03/2019, 14:31

Juntada - Peças Digitalizadas

21/03/2019, 19:06

Juntada de Petição

21/03/2019, 09:55

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014616020194020000/TRF

14/03/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/03/2019, 17:35

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50014616020194020000/TRF

13/03/2019, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:39

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

24/02/2019, 10:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2019, 12:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2019, 12:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMANDO DA AERONÁUTICA – PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA - EXCLUÍDA

14/02/2019, 11:58

Juntada de certidão

14/02/2019, 11:46

Juntada de Petição

07/02/2019, 15:01

Juntada de Petição

06/02/2019, 16:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

04/02/2019, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

04/02/2019, 14:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

04/02/2019, 05:49

Lavrada Certidão - OBS: Não havia expediente na presente data

01/02/2019, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

01/02/2019, 16:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

01/02/2019, 15:40

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/01/2019, 16:35

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/01/2019, 16:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

31/01/2019, 14:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2019, 15:17

Juntada de certidão

29/01/2019, 15:16

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 13:01

SENTENÇA

•11/01/2021, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 12:38

SENTENÇA

•24/07/2020, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2020, 23:23

PETIÇÃO

•12/03/2020, 06:48

PETIÇÃO

•12/03/2020, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 13:44

SENTENÇA

•30/05/2019, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2019, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 14:53