Apelação / Remessa Necessária 5013377-89.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

FRIGORIFICO ESTRELA DO SUL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

VITOR SEABRA SEIXAS PINTO

OAB/ES 016056·CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/12/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/12/2025, 20:42

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/07/2025, 19:52

Juntada de certidão

31/07/2025, 11:02

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

26/02/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

24/01/2026, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026

23/01/2026, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 13:10

ACÓRDÃO

•24/06/2025, 11:01

02/12/2025, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/12/2025, 20:42

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

02/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 68

01/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2025, 14:18

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/11/2025, 23:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

31/07/2025, 19:52

Juntada de certidão

31/07/2025, 11:02

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

30/07/2025, 17:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57

30/07/2025, 17:32

Juntada de Petição

30/07/2025, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 57

08/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

04/07/2025, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/06/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

30/06/2025, 14:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

26/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 49

25/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/06/2025, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

24/06/2025, 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

18/06/2025, 20:53

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>

26/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025

23/05/2025, 19:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 11

23/05/2025, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

23/05/2025, 18:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

09/05/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/05/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

06/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

15/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/04/2025, 14:48

Juntada de certidão

08/04/2025, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

08/04/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

27/03/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2025, 15:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

27/03/2025, 14:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

26/03/2025, 16:52

Juntada de certidão

06/03/2025, 11:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

06/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2025

27/02/2025, 18:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 83

27/02/2025, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

27/02/2025, 17:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

27/02/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09

03/05/2024, 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2024, 13:41

Juntada de certidão

03/05/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

10/04/2021, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

24/03/2021, 21:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/03/2021, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8

14/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

05/02/2021, 12:15

Expedição de ofício

04/02/2021, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2021, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2021, 13:34

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

04/02/2021, 09:48

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB09 -> SUB3TESP

04/02/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/12/2020, 00:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

01/12/2020, 00:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/11/2020, 21:29

Distribuído por sorteio

20/11/2020, 15:32

EXTRATO DE ATA

•18/06/2025, 20:53

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2025, 14:48

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 14:14

EXTRATO DE ATA

•26/03/2025, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 09:48