Apelação Cível 0000145-90.2014.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.971,20

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ

Autor

CARLOS AUGUSTO BARRETO DA MATA

CPF

Reu

POSTO IMPACTO DE CAMPOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

10/06/2025, 09:09

Transitado em Julgado

10/06/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/04/2025, 12:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/03/2025, 14:31

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:49

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

10/06/2025, 09:09

Transitado em Julgado

10/06/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

10/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•07/04/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 14:31

29/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/04/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/04/2025, 12:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/03/2025, 14:31

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

07/03/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025

06/03/2025, 12:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 51

06/03/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

14/01/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

14/01/2025, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/01/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/01/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/01/2025, 16:33

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

07/01/2025, 15:55

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

07/01/2025, 15:42