Apelação Cível 0009829-11.2001.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.678,80

Órgão julgador

Gabinete 15

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009829-11.2001.4.02.5001/ES EXECUTADO: DEVAIR DE MORAES CASSA ADVOGADO(A): DORIAN JOSE DE SOUZA (OAB ES005129) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos do Egrégio TRF – 2ª. Região. Considerando não haver pretensão executiva, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.

13/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

10/06/2025, 09:07

Transitado em Julgado

10/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/04/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/04/2025, 12:10

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2025, 14:31

Todas as movimentações(30)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009829-11.2001.4.02.5001/ES EXECUTADO: DEVAIR DE MORAES CASSA ADVOGADO(A): DORIAN JOSE DE SOUZA (OAB ES005129) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para ciência da descida dos autos do Egrégio TRF – 2ª. Região. Considerando não haver pretensão executiva, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.

13/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02

10/06/2025, 09:07

Transitado em Julgado

10/06/2025, 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

17/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/04/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/04/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/04/2025, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/04/2025, 12:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/04/2025, 12:10

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2025, 14:31

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: DEVAIR DE MORAES CASSA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DORIAN JOSE DE SOUZA (OAB ES005129) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0009829-11.2001.4.02.5001/ES (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

07/03/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025

06/03/2025, 12:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 82

06/03/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

23/01/2025, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

23/01/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/01/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/01/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/01/2025, 16:59

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

21/01/2025, 16:54

Determinada a intimação

21/01/2025, 16:54

Juntada de certidão

21/01/2025, 10:40

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

20/01/2025, 15:47

Documentos

ACÓRDÃO

•07/04/2025, 12:10

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:54

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