Execução Fiscal 5041284-88.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 8.523,89

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

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CENTRO MEDICO DO CADEG LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decisão interlocutória

08/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/03/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/03/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2026, 19:18

Juntada de certidão

27/02/2026, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/02/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/01/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/02/2026

07/11/2025, 02:00

Intimação por Edital

05/11/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025

05/11/2025, 16:57

Expedição de Edital - citação

05/11/2025, 10:35

Todas as movimentações(57)

Decisão interlocutória

08/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 14:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2026, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/03/2026, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2026, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 20:43

Reportar Problema

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/03/2026, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:19

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2026, 19:18

Juntada de certidão

27/02/2026, 19:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

03/02/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

27/01/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 26/01/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/02/2026

07/11/2025, 02:00

Intimação por Edital

05/11/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025

05/11/2025, 16:57

Expedição de Edital - citação

05/11/2025, 10:35

Determinada a citação

03/11/2025, 20:43

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 14:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/09/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

30/09/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

24/09/2025, 16:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

23/09/2025, 07:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

09/09/2025, 12:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/09/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/07/2025, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/07/2025, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2025, 21:55

Despacho

07/07/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 15:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50412848820244025101/TRF2

09/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EURICO MEDEIROS CAVALCANTI PROCURADOR(A): CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS PROCURADOR(A): RENATA MATOS DA COSTA APELADO: CENTRO MEDICO DO CADEG LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5041284-88.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

18/12/2024, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/11/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 14:47

Recebido o recurso de Apelação

05/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

30/10/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/10/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2024, 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/10/2024, 19:25

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/09/2024, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

24/09/2024, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 17:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:49

Despacho

17/09/2024, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

15/07/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/07/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 07:55

Determinada a intimação

12/07/2024, 07:55

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 14:53

Juntada de certidão

11/07/2024, 14:53

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:29

APELAÇÃO

•30/10/2024, 10:31

SENTENÇA

•28/10/2024, 19:25

SENTENÇA

•17/09/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 07:55