Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TERESINHA MARIA RICARDO CHAVES (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (OAB RJ105386)
APELADO: DINA BARBOSA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (OAB RJ105386)
APELADO: JANETE DOS SANTOS MOTTA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TARCISO DE LIMA PINHEIRO (OAB RJ034653)
APELADO: LUCIA MARIA SANTIAGO THEODORO (Espólio) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (OAB RJ105386) ADVOGADO(A): RENATA ALEXANDRE PEIXOTO MOTA (OAB RJ101955)
APELADO: NANCI RESSIGUIER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JORGE CLOTILDES FERREIRA (OAB RJ042272)
APELADO: TOGARMAN ESPINOLA ROCHA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (OAB RJ105386)
APELADO: JOANA DARC BEZERRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JORGE CLOTILDES FERREIRA (OAB RJ042272)
APELADO: MILTON DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TARCISO DE LIMA PINHEIRO (OAB RJ034653)
APELADO: NADIR SANTOS DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (OAB RJ105386)
APELADO: NEREYDE DO CARMO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (OAB RJ105386) ADVOGADO(A): TARCISO DE LIMA PINHEIRO (OAB RJ034653)
APELADO: NILSON MOREIRA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (OAB RJ105386)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF)
INTERESSADO: DARIA DO CARMO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROSSANA MENDONCA LEITE DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de abril de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 30 de abril de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DASUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de22/04/2020. Apelação Cível Nº 0029949-81.1992.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA