Apelação Cível 0006161-42.2009.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.702,84

Órgão julgador

Gabinete 29

Partes do Processo

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH DIAS GOLDMAN

OAB/RJ 217297·CPF·Representa: Autor

MARCELLE CASTRO CAZEIRA ALONSO FURTADO

OAB/RJ 215303·CPF·Representa: Autor

THIAGO GOMES MORANI

OAB/RJ 171078·CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

06/06/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

06/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

06/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/04/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

02/04/2025, 12:15

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2025, 14:32

Declarada suspeição por

17/03/2025, 21:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

17/03/2025, 21:16

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

06/06/2025, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

06/06/2025, 02:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

06/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2025, 12:15

EXTRATO DE ATA

•27/03/2025, 14:32

15/04/2025, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/04/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/04/2025, 13:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2025, 12:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

02/04/2025, 12:15

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2025, 14:32

Declarada suspeição por

17/03/2025, 21:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP

17/03/2025, 21:16

Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB14

17/03/2025, 13:31

Juntada de certidão

07/03/2025, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): THIAGO GOMES MORANI APELADO: MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 0006161-42.2009.4.02.5101/RJ (Pauta: 176) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

07/03/2025, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025

06/03/2025, 12:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2025 13:00 a 24/03/2025 12:59</b><br>Sequencial: 176

06/03/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2025, 12:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

24/02/2025, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/02/2025, 21:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

16/09/2024, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

16/09/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/08/2024, 11:43

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP

26/08/2024, 11:38

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

21/08/2024, 06:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2025, 21:16