Execução Fiscal 5021816-41.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.240,12

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ

CNPJ

Autor

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PJCM COMERCIO DE CARNE LTDA.

CNPJ

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Movimentações

Decisão interlocutória

20/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/03/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2026, 19:55

Juntada de certidão

27/02/2026, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/02/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/02/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2026

14/11/2025, 02:07

Intimação por Edital

13/11/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025

13/11/2025, 19:12

Expedição de Edital - citação

12/11/2025, 18:30

Todas as movimentações(52)

Decisão interlocutória

20/03/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/03/2026, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/03/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 09:16

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 19:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/02/2026, 19:55

Juntada de certidão

27/02/2026, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

10/02/2026, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/02/2026, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

03/02/2026, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/11/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 02/02/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/02/2026

14/11/2025, 02:07

Intimação por Edital

13/11/2025, 19:12

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/11/2025

13/11/2025, 19:12

Expedição de Edital - citação

12/11/2025, 18:30

Determinada a citação

12/11/2025, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/10/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

04/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

15/09/2025, 10:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

22/08/2025, 10:16

Expedição de mandado - RJMACSECMA

18/08/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/07/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2025, 21:55

Despacho

07/07/2025, 21:55

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2025, 15:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 50218164120244025101/TRF2

06/06/2025, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: PJCM COMERCIO DE CARNE LTDA. (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2025. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 18/03/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 24/03/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Apelação Cível Nº 5021816-41.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

07/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

23/12/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/11/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 13:41

Recebido o recurso de Apelação

05/11/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/10/2024, 12:44

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

27/09/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/09/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 11:49

Juntada de certidão

09/07/2024, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/06/2024, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/05/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 18:01

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Integrais - R$ 42,40 em 18/04/2024 Número de referência: 1169613

19/04/2024, 06:32

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 21:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 14:29

SENTENÇA

•17/09/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 11:18