Recurso Especial 5108919-23.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 686.027,24

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 32ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROBERTO DA MATA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/04/2026 Petição Nº 367428/2026 -

22/04/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/04/2026, 01:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 367428/2026. Publicação prevista para 22/04/2026)

16/04/2026, 18:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 367428/2026

16/04/2026, 18:01

Protocolizada Petição 367428/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/04/2026

16/04/2026, 17:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO e não-provido

27/02/2026, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 19:18

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/09/2025, 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/09/2025, 10:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 20:40

Decisão

•17/09/2025, 10:43

Sentença

•17/09/2025, 10:43

Decisão

•17/09/2025, 10:43

Acórdão

•17/09/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 10:43

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 10:43

Decisão

•17/09/2025, 10:43