Apelação Cível 0183748-07.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.335,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ

CNPJ

Autor

CLINICA ONCOLOGICA COSTA VERDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EURICO MEDEIROS CAVALCANTI

OAB/RJ 105581·CPF·Representa: Autor

ISIS CYTRYNBAUM SPATZ

OAB/RJ 207431·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS

OAB/RJ 058327·CPF·Representa: Autor

RENATA MATOS DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

14/10/2024, 20:05

Recebidos os autos do STJ

14/10/2024, 19:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 15:16

Recurso Especial Admitido

18/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

18/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/03/2024, 11:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

15/03/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/11/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/11/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/11/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/11/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/11/2023, 18:37

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

14/10/2024, 20:05

Recebidos os autos do STJ

14/10/2024, 19:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/04/2024, 15:16

Recurso Especial Admitido

18/03/2024, 16:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 19:28

ACÓRDÃO

•14/10/2024, 19:28

18/03/2024, 16:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

18/03/2024, 11:36

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

15/03/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/11/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

29/11/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/11/2023, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/11/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/11/2023, 18:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

22/11/2023, 18:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/11/2023, 19:21

Juntada de certidão

17/10/2023, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00:00</b>

17/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2023

16/10/2023, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 96

13/10/2023, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/10/2023, 19:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

28/09/2023, 16:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

27/09/2023, 11:55

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

31/08/2023, 18:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/08/2023, 17:48

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

31/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/08/2023, 11:06

Juntada de certidão

03/08/2023, 17:17

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

03/08/2023, 16:22

Juntada de certidão

03/08/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/08/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/07/2023, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/07/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2023, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

17/07/2023, 17:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/07/2023, 10:43

Juntada de certidão

09/06/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>

09/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023

07/06/2023, 17:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 64

07/06/2023, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/06/2023, 16:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

31/05/2023, 17:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

12/05/2023, 11:31

Juntada de certidão

12/05/2023, 11:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

10/05/2023, 17:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

08/05/2023, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/05/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/04/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/04/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 18:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2023, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2023, 18:38

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2023, 17:25

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 22:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70

09/03/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

01/03/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

23/06/2021, 13:04

Juntada de certidão

23/06/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/05/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/05/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/04/2021, 13:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

30/04/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 16:50

ACÓRDÃO

•22/11/2023, 18:37

EXTRATO DE ATA

•16/11/2023, 19:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•31/08/2023, 17:48

ACÓRDÃO

•17/07/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•11/07/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:53

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 18:38

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 17:25