Apelação Cível 0183896-85.2016.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 6.112,76

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ

CNPJ

Autor

VALDEMIR PORTO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TAÍS MATOSINHOS VASCONCELLOS MADEIRA DE ALMEIDA

OAB/RJ 178194·CPF·Representa: Autor

DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA

OAB/RJ 197835·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:15

Negado seguimento a Recurso Especial

05/05/2026, 18:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

10/04/2026, 17:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

08/04/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

03/02/2026, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2026, 10:53

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

29/01/2026, 18:22

Lavrada Certidão

23/01/2026, 10:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2025<br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 29/01/2026 18:00</b>

17/12/2025, 02:00

Juntada de certidão

16/12/2025, 17:00

Todas as movimentações(58)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 11:15

Negado seguimento a Recurso Especial

05/05/2026, 18:56

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 18:56

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/05/2026, 18:56

ACÓRDÃO

•03/02/2026, 10:53

10/04/2026, 17:55

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

08/04/2026, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 15:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

03/02/2026, 10:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2026, 10:53

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

29/01/2026, 18:22

Lavrada Certidão

23/01/2026, 10:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2025<br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 29/01/2026 18:00</b>

17/12/2025, 02:00

Juntada de certidão

16/12/2025, 17:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/12/2025

16/12/2025, 16:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>27/01/2026 00:00 a 29/01/2026 18:00</b><br>Sequencial: 85

16/12/2025, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/12/2025, 16:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

15/12/2025, 18:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB18

03/12/2025, 15:42

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

02/12/2025, 18:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

02/12/2025, 17:15

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

02/12/2025, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/07/2025, 19:00

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

02/07/2025, 17:55

Juntada de certidão

02/07/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/07/2025, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/05/2025, 13:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

27/05/2025, 12:16

Pedido não conhecido - por unanimidade

26/05/2025, 15:32

Lavrada Certidão

18/05/2025, 23:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 13:00</b>

06/05/2025, 02:00

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:54

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2025

05/05/2025, 16:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/05/2025 13:00 a 23/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 49

05/05/2025, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

05/05/2025, 16:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

30/04/2025, 16:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

28/04/2025, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/04/2025, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2025, 21:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2025, 15:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

31/03/2025, 15:31

Sentença confirmada - por unanimidade

28/03/2025, 12:39

Lavrada Certidão

22/03/2025, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

07/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b>

07/03/2025, 02:00

Juntada de certidão

06/03/2025, 15:14

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2025

06/03/2025, 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 13:00 a 28/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 66

06/03/2025, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/03/2025, 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

27/02/2025, 18:03

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/02/2025, 12:18

EXTRATO DE ATA

•29/01/2026, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 16:35

ACÓRDÃO

•27/05/2025, 12:16

EXTRATO DE ATA

•26/05/2025, 15:32

ACÓRDÃO

•31/03/2025, 15:31

EXTRATO DE ATA

•28/03/2025, 12:39