Apelação Cível 5037665-29.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 657.531,91

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

28/05/2024, 13:47

Recebidos os autos do STJ

27/05/2024, 20:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/09/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/09/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/09/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/09/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:51

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 15:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/07/2023, 11:09

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

28/05/2024, 13:47

Recebidos os autos do STJ

27/05/2024, 20:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/10/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

18/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2024, 20:30

ACÓRDÃO

•27/05/2024, 20:30

25/09/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/09/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/09/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/09/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/09/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 16:51

Recurso Especial Admitido

22/09/2023, 15:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 15:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

07/07/2023, 11:42

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/07/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/07/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/05/2023, 18:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

23/05/2023, 16:52

Juntada de Petição

18/05/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/05/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/04/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/04/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/04/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/04/2023, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 10:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2023, 18:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2023, 18:39

Sentença confirmada - por unanimidade

12/04/2023, 17:25

Juntada de certidão

10/03/2023, 10:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 22:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 73

09/03/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

02/03/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

11/05/2021, 18:35

Juntada de certidão

11/05/2021, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

18/03/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

18/03/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/03/2021, 16:08

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

10/03/2021, 16:05

Distribuído por prevenção - Número: 50057824120194020000/TRF2

09/03/2021, 18:02

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 16:52

ACÓRDÃO

•19/04/2023, 18:39

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 17:25