Apelação Cível 5027463-90.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ

CNPJ

Autor

RENATA MEDEIROS PINTO MORGADA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

11/10/2023, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

11/10/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/08/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

16/08/2023, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2023, 17:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/08/2023, 17:21

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

20/07/2023, 19:20

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

11/10/2023, 17:05

Transitado em Julgado - Data: 11/10/2023

11/10/2023, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

11/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•14/08/2023, 17:21

22/08/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/08/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

16/08/2023, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2023, 17:32

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/08/2023, 17:21

Juntada de certidão

21/07/2023, 12:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00:00</b>

21/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023

20/07/2023, 19:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

20/07/2023, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/07/2023, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

14/07/2023, 18:27

Retirado de pauta

28/03/2023, 18:17

Juntada de Petição

13/03/2023, 15:54

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 22:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 77

09/03/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

02/03/2023, 13:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2020

28/01/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

14/07/2021, 19:10

Juntada de certidão

14/07/2021, 19:08

Juntada de Petição

08/07/2021, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/07/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/07/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/07/2021, 18:32

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

07/07/2021, 16:46

Recebidos os autos - RJRIOEF03 -> TRF2

06/07/2021, 13:53

Processo Reativado - Novo Julgamento

06/07/2021, 13:53

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03

17/07/2020, 11:57

Trânsito em Julgado - Data: 16/07/2020

16/07/2020, 10:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

16/07/2020, 01:28

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2020

14/07/2020, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/05/2020, 21:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

18/05/2020, 21:58

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2020

15/05/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 14:40

Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

14/05/2020, 18:23

Juntada - Julgamento

14/05/2020, 18:23

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

11/05/2020, 20:05

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/04/2020

14/04/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/03/2020, 19:51

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 236

31/03/2020, 19:51

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

27/03/2020, 08:30

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

13/07/2019, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/07/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/07/2019, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/07/2019, 16:31

Juntada de certidão

11/07/2019, 16:31

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

05/07/2019, 14:31

Distribuído por sorteio

05/07/2019, 13:16

ACÓRDÃO

•14/05/2020, 18:23

EXTRATO DE ATA

•11/05/2020, 20:05