Cumprimento de sentença 5126413-66.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 24

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SABIOS PROJETOS E PRODUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

ISABELA LOPES PUREZA

OAB/RJ 230951·CPF·Representa: Réu

HELDER JOSE GALVAO E SILVA

OAB/RJ 143953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 12:10

Transitado em Julgado

13/02/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

13/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

31/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

10/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

06/12/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/12/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/12/2024, 00:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 18:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199

29/11/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 16:57

Juntada de Petição

28/11/2024, 08:55

Todas as movimentações(217)

Baixa Definitiva

13/02/2025, 12:10

Transitado em Julgado

13/02/2025, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

13/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

31/01/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

10/12/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•29/11/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

06/12/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/12/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

02/12/2024, 00:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2024, 18:09

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 199

29/11/2024, 12:36

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 16:57

Juntada de Petição

28/11/2024, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

13/11/2024, 00:35

Despacho

12/11/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 10:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/11/2024, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

12/11/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

12/11/2024, 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

12/11/2024, 03:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 13:17

Expedição de ofício

11/11/2024, 13:16

Despacho

08/11/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 22:16

Juntada de Petição

07/11/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

24/10/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

23/10/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

23/10/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 14:32

Expedição de ofício

16/10/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 174

16/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 174

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

10/10/2024, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

09/10/2024, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/10/2024, 00:36

Despacho

03/10/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2024, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2024, 13:19

Juntada de Petição

02/10/2024, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/10/2024, 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 16:43

Juntado(a)

01/10/2024, 16:40

Juntado(a)

01/10/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

26/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 11:38

Juntado(a)

04/09/2024, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

03/09/2024, 01:17

Juntado(a)

23/08/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

23/08/2024, 03:09

Juntada de Petição

19/08/2024, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/08/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/08/2024, 17:29

Despacho

16/08/2024, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 12:26

Juntada de Petição

15/08/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

08/08/2024, 00:25

Despacho

07/08/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 12:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/08/2024, 12:05

Juntada de certidão

07/08/2024, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2024, 11:29

Despacho

24/07/2024, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2024, 12:50

Juntada de Petição

24/07/2024, 12:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

24/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:02

Juntado(a)

24/05/2024, 15:15

Juntada de certidão

20/05/2024, 14:29

Juntado(a)

20/05/2024, 14:27

Juntado(a)

13/05/2024, 15:46

Juntado(a)

07/05/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/05/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

01/05/2024, 01:13

Juntado(a)

17/04/2024, 14:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/04/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/04/2024, 00:22

Despacho

16/04/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2024, 14:36

Juntada de Petição

16/04/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

16/04/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2024, 16:36

Despacho

15/04/2024, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 15:15

Juntada de Petição

15/04/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/04/2024, 00:22

Despacho

12/04/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

11/04/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/04/2024, 23:59

Despacho

22/03/2024, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 16:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 108

21/03/2024, 16:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108

11/03/2024, 13:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

07/03/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

01/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/01/2024, 14:48

Determinada a intimação

22/01/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2024, 12:46

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/01/2024, 12:46

Juntada de Petição

16/01/2024, 21:54

Baixa Definitiva

18/10/2023, 12:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

18/10/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/10/2023, 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

08/10/2023, 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

02/10/2023, 06:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:27

Despacho

29/09/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 17:27

Alterado o assunto processual

29/09/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 17:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO26 Número: 51264136620214025101

29/09/2023, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: SABIOS PROJETOS E PRODUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA LOPES PUREZA (OAB RJ230951) ADVOGADO(A): HELDER JOSE GALVAO E SILVA (OAB RJ143953) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de julho de 2023. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5126413-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELANTE: SABIOS PROJETOS E PRODUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ISABELA LOPES PUREZA (OAB RJ230951) ADVOGADO(A): HELDER JOSE GALVAO E SILVA (OAB RJ143953) APELANTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5126413-66.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

10/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2

21/09/2022, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/09/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

29/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

26/08/2022, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2022, 16:29

Juntada de Petição

19/08/2022, 16:15

Juntada de Petição

19/08/2022, 16:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/08/2022 até 19/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00399, DE 17 DE AGOSTO DE 2022

19/08/2022, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

23/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/07/2022, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/07/2022, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 22:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50005192320224020000/TRF2

22/06/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

17/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

13/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/06/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos

07/06/2022, 15:46

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/05/2022, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

27/05/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

14/05/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/05/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/05/2022, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005192320224020000/TRF2

30/04/2022, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 12:58

Despacho

26/04/2022, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 10:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:48

Juntada de Petição

19/04/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/04/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/04/2022, 10:22

Expedição de ofício

11/04/2022, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2022, 23:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 20:58

Julgado procedente o pedido

06/04/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 20:58

Conclusos para julgamento

01/04/2022, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/04/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/03/2022, 19:07

Juntada de Petição

03/03/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/02/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/02/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/02/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/02/2022, 14:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

10/02/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 18:58

Despacho

07/02/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/02/2022, 18:58

Juntado(a)

07/02/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2022, 12:32

Juntada de Petição

06/02/2022, 14:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005192320224020000/TRF2

26/01/2022, 14:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005192320224020000/TRF2

26/01/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/01/2022, 14:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50005192320224020000/TRF2

24/01/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

16/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

16/12/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

11/12/2021, 20:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/12/2021, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

10/12/2021, 01:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/12/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/12/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/12/2021, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2021, 19:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2021, 19:47

Concedida a tutela provisória

06/12/2021, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:27

SENTENÇA

•07/06/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 12:58

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•29/11/2024, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2024, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 19:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 17:27

SENTENÇA

•07/06/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 12:58

SENTENÇA

•06/04/2022, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 19:47