Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001201-70.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.441,84

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

LUZIA ESTEVAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

18/05/2026, 14:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

18/05/2026, 14:14

Juntada de Petição

06/05/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/05/2026, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

25/03/2026, 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/03/2026, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/10/2025, 14:07

Despacho

27/10/2025, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/10/2025, 17:04

Todas as movimentações(101)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 99

18/05/2026, 14:50

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

18/05/2026, 14:14

Juntada de Petição

06/05/2026, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/05/2026, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2026, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 08:00

25/03/2026, 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/03/2026, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 18/02/2026

12/01/2026, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

12/01/2026, 12:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

19/11/2025, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2025 até 06/01/2026

10/11/2025, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89 - Ciência Tácita

06/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/10/2025, 14:07

Despacho

27/10/2025, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 17:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/10/2025, 17:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC03

21/10/2025, 06:14

Transitado em Julgado

21/10/2025, 06:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

21/10/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/10/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 77

18/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 18:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 18:40

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

17/09/2025, 17:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b>

11/09/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

11/09/2025, 01:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

01/09/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

30/08/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

30/08/2025, 14:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 26

28/08/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/08/2025, 17:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/05/2025, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/04/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 12:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 12:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/03/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

19/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/03/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/03/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/03/2025, 09:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUZIA ESTEVAO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001201-70.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 46) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 46

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/06/2024, 16:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

10/06/2024, 14:16

Concedida a gratuidade da justiça

06/06/2024, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/05/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/05/2024, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/04/2024, 09:31

Julgado improcedente o pedido

09/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2024, 14:41

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/03/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/03/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/01/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/12/2023, 10:51

Determinada a intimação

24/11/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/09/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/09/2023, 23:59

Despacho

06/09/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/07/2023, 21:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/05/2023, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/05/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/03/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 18:13

Determinada a intimação

07/03/2023, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2023, 13:24

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 10:49

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 18:40

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/04/2025, 16:51

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 12:59

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 12:34

RECURSO INOMINADO

•02/05/2024, 08:23

SENTENÇA

•09/04/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:44

Todos os documentos(17)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/05/2026, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 08:00

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 18:40

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:14

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•10/04/2025, 16:51

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 12:59

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 12:34

RECURSO INOMINADO

•02/05/2024, 08:23

SENTENÇA

•09/04/2024, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 18:13