Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5046841-02.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 37.668,04

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

ISRAEL RODRIGUES FERRAZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOELMA CHAGAS LIMA

OAB/ES 026538·CPF·Representa: Autor

DIALLA PANTALEAO FERRAZ

OAB/ES 029774·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

05/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/08/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 10:46

Despacho

04/08/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/07/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

30/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

28/07/2025, 14:00

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

29/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

06/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2025, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:00

05/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/08/2025, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 10:46

Despacho

04/08/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/07/2025, 10:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

30/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

29/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

28/07/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

27/07/2025, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 08:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 08:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/05/2025, 08:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE04

05/05/2025, 13:42

Transitado em Julgado

05/05/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/05/2025, 12:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/03/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 13:05

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/03/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

19/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/03/2025, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

07/03/2025, 19:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ISRAEL RODRIGUES FERRAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): DIALLA PANTALEAO FERRAZ (OAB ES029774) ADVOGADO(A): JOELMA CHAGAS LIMA (OAB ES026538) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: BRUNO ARANTES PAZOLINI Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5046841-02.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 100) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 100

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/10/2024, 18:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

17/10/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/10/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/09/2024, 23:05

Juntada de Petição

29/09/2024, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/09/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

20/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2024, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/08/2024, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

09/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/07/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2024, 22:08

Julgado procedente em parte o pedido

30/07/2024, 22:08

Conclusos para julgamento

30/07/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

23/07/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/07/2024, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/07/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/07/2024, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/06/2024, 15:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/06/2024, 15:06

Juntada de Petição

24/06/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/06/2024, 15:26

Juntada de Petição

24/06/2024, 11:36

Intimado em Secretaria

20/06/2024, 15:57

Juntada de certidão

20/06/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

11/06/2024, 01:03

Intimado em Secretaria

03/06/2024, 17:17

Juntada de certidão

03/06/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/05/2024, 01:04

Intimado em Secretaria

13/05/2024, 15:17

Juntada de certidão

13/05/2024, 15:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

07/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/03/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

02/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2024, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/02/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ISRAEL RODRIGUES FERRAZ <br/> Data: 04/04/2024 às 10:40. <br/> Local: DR BRUNO PAZOLINI - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá - Telefones: 3315-5619 / 99257-3809 <br/> Perito: BRUNO ARANTES PAZOLINI

21/02/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/01/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

19/12/2023, 10:53

Determinada a citação

18/12/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

04/12/2023, 12:24

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/12/2023, 12:05

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 11:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2025, 08:17

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 13:05

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2024, 23:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2024, 16:23

SENTENÇA

•30/07/2024, 22:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 18:49