Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010771-49.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ESIO FERNANDES SIMOES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALITA VANELI GRACELI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

THALITA VANELI GRACELI

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

RICARDO FIGUEIREDO GIORI

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/11/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181845-13.2025.4.02.9666/TRF (ESIO FERNANDES SIMOES)

02/11/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017960 processada no TRF2 com o no. 51818451320254029666/TRF (ESIO FERNANDES SIMOES)

26/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500017960

23/09/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 12:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500017960

05/09/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/09/2025, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

15/11/2025, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

15/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 20:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5181845-13.2025.4.02.9666/TRF (ESIO FERNANDES SIMOES)

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/08/2025, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 13:56

02/11/2025, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017960 processada no TRF2 com o no. 51818451320254029666/TRF (ESIO FERNANDES SIMOES)

26/09/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500017960

23/09/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/09/2025, 12:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500017960

05/09/2025, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/09/2025, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

04/08/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/07/2025, 23:59

Determinada a intimação

01/07/2025, 13:56

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

01/07/2025, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 14:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/06/2025, 17:00

Juntada de Petição

29/06/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/06/2025, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/05/2025, 12:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/05/2025, 12:41

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03

08/05/2025, 07:05

Transitado em Julgado

08/05/2025, 07:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 13:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/03/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

19/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

16/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESIO FERNANDES SIMOES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: ALYNE MENDONCA MARQUES TON Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5010771-49.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 194) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 194

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/11/2024, 18:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

05/11/2024, 12:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/11/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

29/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2024, 18:28

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 18:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

07/10/2024, 16:14

Juntada de Petição

07/10/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/10/2024, 09:53

Julgado improcedente o pedido

03/10/2024, 09:53

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 08:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/08/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/08/2024, 12:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

21/08/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/08/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

21/08/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/08/2024, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

27/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

19/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

19/07/2024, 14:21

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

19/07/2024, 06:00

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 05:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/07/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/07/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ESIO FERNANDES SIMOES <br/> Data: 21/08/2024 às 09:20. <br/> Local: Alyne Ton - atendimento no Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste, localizado na Rua Inácio Higino 1050, sala 405, Praia da Costa, Vila Velha/ES. <br/> Perito: ALYNE MENDONCA MARQUES TON

09/07/2024, 16:18

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

06/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/06/2024, 23:59

Despacho

04/06/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 08:21

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 18:47

Juntado(a)

03/06/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/05/2024, 18:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/04/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2025, 16:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2025, 16:54

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 13:13

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 18:28

SENTENÇA

•03/10/2024, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 08:21

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 14:55