Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001974-81.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.960,32

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

CREUZA DA SILVA LOUZADA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

22/01/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 137

22/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

21/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 137

21/01/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 139

15/01/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/01/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/01/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5215772-67.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/12/2025, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5215771-82.2025.4.02.9666/TRF (CREUZA DA SILVA LOUZADA)

29/12/2025, 17:17

Baixa Definitiva

30/11/2025, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023452 processada no TRF2 com o no. 52157718220254029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2025, 00:11

Todas as movimentações(147)

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

22/01/2026, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 137

22/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 139

21/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 137

21/01/2026, 02:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 139

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 13:18

15/01/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/01/2026, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/01/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:18

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5215772-67.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/12/2025, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5215771-82.2025.4.02.9666/TRF (CREUZA DA SILVA LOUZADA)

29/12/2025, 17:17

Baixa Definitiva

30/11/2025, 17:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023452 processada no TRF2 com o no. 52157718220254029666/TRF (DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/11/2025, 00:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023452 processada no TRF2 com o no. 52157726720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/11/2025, 00:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500023452 processada no TRF2 com o no. 52157718220254029666/TRF (CREUZA DA SILVA LOUZADA)

29/11/2025, 00:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500023452

27/11/2025, 21:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

27/11/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência no Domicílio Eletrônico

15/11/2025, 21:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/11/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

07/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

06/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 121

05/11/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/11/2025, 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500023452

05/11/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/10/2025, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/10/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

13/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

10/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:39

Despacho

09/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 17:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/10/2025, 17:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC03

30/09/2025, 17:32

Transitado em Julgado

30/09/2025, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/09/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/09/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/09/2025, 10:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

19/09/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

18/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 20:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 20:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

17/09/2025, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b>

11/09/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

11/09/2025, 01:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

07/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 89

01/09/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/08/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/08/2025, 14:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 89

29/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 263

28/08/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/08/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

08/07/2025, 08:34

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

08/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

07/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

04/07/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/07/2025, 23:05

Juntada de Petição

03/07/2025, 10:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/06/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

05/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:39

Juntada de Petição

17/04/2025, 14:35

Juntada de Petição

17/04/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

11/04/2025, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

04/04/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

26/03/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 13:30

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/03/2025, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

19/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/03/2025, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/03/2025, 16:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CREUZA DA SILVA LOUZADA (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: GABRIELLA GAMA TELLES Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001974-81.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 281) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 281

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/11/2024, 17:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

14/11/2024, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

14/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

08/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/10/2024, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 13:44

Julgado improcedente o pedido

12/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2024, 13:44

Conclusos para julgamento

13/08/2024, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/07/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/06/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/06/2024, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/06/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 18:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

18/06/2024, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

28/05/2024, 17:22

Expedição de mandado - ESCACSECMA

24/05/2024, 13:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/05/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/05/2024, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

04/05/2024, 13:55

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

04/05/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

03/05/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/04/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/04/2024, 19:06

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11

25/04/2024, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/04/2024, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

20/04/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

12/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

10/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/04/2024, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/04/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CREUZA DA SILVA LOUZADA <br/> Data: 24/04/2024 às 15:30. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: GABRIELLA GAMA TELLES

02/04/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/04/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/04/2024, 08:56

Determinada a intimação

22/03/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 18:57

Juntada de Petição

15/03/2024, 10:35

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/03/2024, 10:25

Distribuído por sorteio

15/03/2024, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 20:18

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 08:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2025, 23:05

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 13:30

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 12:55

SENTENÇA

•12/09/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 18:15

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 17:39

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 20:18

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 08:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2025, 23:05

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 13:30

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2024, 12:55

SENTENÇA

•12/09/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2024, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 08:14