Procedimento Comum Cível 5004148-39.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim

Partes do Processo

ANTONIO DINIZ VENTORIM

CPF

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA

CNPJ

Reu

INECSE INSTITUTO EQUIPE CURSOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR TASSINARI LEMOS

OAB/ES 016752·CPF·Representa: Autor

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/03/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

23/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

20/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 17:51

Despacho

19/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/09/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/09/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/09/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

29/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:56

Determinada a intimação

27/08/2025, 16:56

Todas as movimentações(130)

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/03/2026, 16:28

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

23/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 125

20/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 16:56

19/02/2026, 17:51

Despacho

19/02/2026, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

20/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/09/2025, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

02/09/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/09/2025, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

29/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115

28/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:56

Determinada a intimação

27/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2025, 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

27/08/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 15:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCAC01

08/05/2025, 07:04

Transitado em Julgado

08/05/2025, 07:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 13:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/03/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

19/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97

16/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RÉU) PROCURADOR(A): BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO RECORRIDO: ANTONIO DINIZ VENTORIM (AUTOR) ADVOGADO(A): EDGAR TASSINARI LEMOS (OAB ES016752) INTERESSADO: SOCIEDADE DE ENSINO E TECNOLOGIAS LTDA (RÉU) INTERESSADO: INECSE INSTITUTO EQUIPE CURSOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA (RÉU) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5004148-39.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 371) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 371

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/06/2024, 18:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

06/06/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/06/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

08/05/2024, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

08/05/2024, 23:42

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/05/2024, 17:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 77

01/05/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/04/2024, 11:54

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 123,52 em 24/04/2024 Número de referência: 1175173

24/04/2024, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

16/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2024, 23:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2024, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2024, 23:45

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

06/04/2024, 23:45

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 70

10/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

02/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2024, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2024, 19:48

Juntada de Petição

15/01/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63

20/12/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/12/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

03/12/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

23/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/11/2023, 15:28

Alterado o assunto processual

20/11/2023, 18:06

Conclusos para julgamento

20/07/2023, 10:01

Juntada de Petição

25/05/2023, 13:01

Juntada de certidão

17/05/2023, 19:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 52

05/05/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/04/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

10/04/2023, 23:59

Despacho

31/03/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 13:21

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01S)

10/01/2022, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/11/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/11/2021, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

04/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/11/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/11/2021, 14:10

Despacho

25/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2021, 16:41

Juntada de Petição

15/06/2021, 16:23

Juntada de certidão

07/05/2021, 10:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

26/02/2021, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

06/02/2021, 00:18

Juntada - Peças Digitalizadas

11/01/2021, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

23/12/2020, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

23/12/2020, 13:56

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26

11/12/2020, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27

09/12/2020, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2020, 07:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2020, 07:42

Juntada - Peças Digitalizadas

22/10/2020, 18:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23

19/10/2020, 21:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

02/10/2020, 08:42

Determinada a citação

27/08/2020, 18:39

Juntada de certidão

27/08/2020, 16:22

Juntada de Petição

17/08/2020, 16:11

Juntada de Petição

31/07/2020, 00:20

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (RJ094214 - CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO)

31/07/2020, 00:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

25/06/2020, 21:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020, 12:26

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

29/04/2020, 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

14/04/2020, 21:03

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2020, 18:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2020, 18:14

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

13/03/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/12/2019, 14:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

15/11/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

29/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2019, 16:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2019, 16:56

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

17/10/2019, 16:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - EXCLUÍDA

17/10/2019, 14:04

Juntada de certidão

17/10/2019, 13:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2019, 13:56

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 17:04

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 13:41

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:40

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 17:53

SENTENÇA

•06/04/2024, 23:45

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 19:48

SENTENÇA

•23/11/2023, 15:28

OUTROS

•24/04/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2021, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2019, 16:56