Cumprimento de sentença 5001931-35.2024.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDescontos IndevidosPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 9.857,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Serra TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

MARIA ISABEL DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL SOARES FERNANDES

OAB/ES 037724·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FREIRE DIAS

OAB/ES 039519·CPF·Representa: Autor

KARLLA KENY SOARES DIAS

OAB/ES 023568·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAPHAEL SOARES FERNANDES

OAB/ES 037724·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FREIRE DIAS

OAB/ES 039519·CPF·Representa: Autor

KARLLA KENY SOARES DIAS

OAB/ES 023568·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/03/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

19/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

18/03/2026, 02:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

17/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:15

Determinada a intimação

17/03/2026, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/03/2026, 13:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

12/03/2026, 07:21

Transitado em Julgado

12/03/2026, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/03/2026, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Todas as movimentações(92)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

27/03/2026, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

19/03/2026, 02:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:14

ACÓRDÃO

•03/02/2026, 19:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 85

18/03/2026, 02:01

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

17/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2026, 18:15

Determinada a intimação

17/03/2026, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

13/03/2026, 13:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/03/2026, 13:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

12/03/2026, 07:21

Transitado em Julgado

12/03/2026, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/03/2026, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

03/03/2026, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

04/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/02/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 19:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2026, 19:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/02/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/01/2026, 10:06

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2026<br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 23:59</b>

23/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 63

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2026, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2026, 18:34

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 18:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 23:59</b><br>Sequencial: 129

22/01/2026, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/01/2026, 17:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/10/2025, 07:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/09/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/09/2025, 19:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

12/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 51

11/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/09/2025, 18:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2025, 18:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

10/09/2025, 14:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/08/2025, 14:49

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

07/08/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

06/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/08/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/08/2025, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 9

05/08/2025, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

05/08/2025, 15:12

Retirado de pauta

25/03/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/03/2025, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/03/2025, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

10/03/2025, 13:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA ISABEL DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): RAPHAEL SOARES FERNANDES (OAB ES037724) ADVOGADO(A): MAURICIO FREIRE DIAS (OAB ES039519) ADVOGADO(A): KARLLA KENY SOARES DIAS (OAB ES023568) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001931-35.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 332) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:41

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 332

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/09/2024, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/08/2024, 18:35

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

05/08/2024, 18:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

05/08/2024, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

03/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/07/2024, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/06/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/06/2024, 18:21

Juntada de Petição

24/06/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12

21/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

11/06/2024, 11:02

Julgado procedente em parte o pedido

11/06/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/06/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/06/2024, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2024, 12:59

Não Concedida a tutela provisória

16/04/2024, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 18:20

Distribuído por sorteio

12/04/2024, 16:11

EXTRATO DE ATA

•03/02/2026, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 18:34

ACÓRDÃO

•10/09/2025, 18:50

EXTRATO DE ATA

•10/09/2025, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/08/2024, 18:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2024, 19:59

SENTENÇA

•11/06/2024, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 12:59