Apelação Cível 0046138-36.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 37.942,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

LEANDRO CARVALHO DE CASTRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA

OAB/RJ 116636·CPF·Representa: Autor

NELSON MENDES DA SILVA

OAB/RJ 158076·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

07/03/2024, 14:13

Recebidos os autos do STJ

06/03/2024, 22:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/01/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/11/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/10/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/10/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/10/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 15:17

Recurso Especial Admitido

23/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/10/2023, 13:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/10/2023, 13:50

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

07/03/2024, 14:13

Recebidos os autos do STJ

06/03/2024, 22:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

24/01/2024, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

09/11/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 22:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/10/2023, 13:50

02/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/10/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/10/2023, 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/10/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

25/10/2023, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2023, 15:17

Recurso Especial Admitido

23/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/10/2023, 13:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/10/2023, 13:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/10/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/06/2023, 06:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2023, 11:14

Juntada de certidão

06/06/2023, 16:27

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

06/06/2023, 15:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

06/06/2023, 15:06

Juntada de Petição

05/06/2023, 17:52

Juntada de Petição

05/06/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/05/2023, 16:26

Juntada de Petição

23/05/2023, 22:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/05/2023, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/05/2023, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

01/05/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/05/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2023, 13:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 20:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

25/04/2023, 20:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/04/2023, 17:25

Juntada de certidão

10/03/2023, 11:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023<br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00:00</b>

10/03/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LEANDRO CARVALHO DE CASTRO (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (OAB RJ116636) ADVOGADO(A): NELSON MENDES DA SILVA (OAB RJ158076) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 28 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0046138-36.2012.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

10/03/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023

09/03/2023, 22:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

09/03/2023, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2023, 14:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

24/02/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/02/2023, 04:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

15/02/2023, 14:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29

15/02/2023, 14:29

Juntada de Petição

13/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 16:11

Determinada a intimação

09/02/2023, 18:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

09/02/2023, 18:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

03/02/2023, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

01/02/2023, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

23/01/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/01/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/01/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/01/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/01/2023, 18:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

13/01/2023, 18:32

Sentença confirmada - por unanimidade

19/12/2022, 20:09

Juntada de certidão

16/11/2022, 13:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>

16/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2022

15/11/2022, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 174

15/11/2022, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/11/2022, 14:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

25/10/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

11/10/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/10/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

11/10/2022, 16:41

Juntada de certidão

11/10/2022, 13:23

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

06/10/2022, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/10/2022, 10:38

Distribuído por sorteio

06/10/2022, 05:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/10/2023, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:26

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:19

EXTRATO DE ATA

•12/04/2023, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:01

ACÓRDÃO

•13/01/2023, 18:32

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 20:09