Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002621-41.2022.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.522,40

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Linhares

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Linhares TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

ESTER PINTO MEIRELES

CPF

Autor

ALEF DA SILVA MEIRELES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO

OAB/ES 020602·CPF·Representa: Autor

MARIANNA OTAROLA CARNEIRO

OAB/ES 034883·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

14/05/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

05/05/2026, 02:02

Juntada de certidão

04/05/2026, 18:57

Juntada de Petição

04/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5038382-76.2026.4.02.9666/TRF (ALEF DA SILVA MEIRELES)

30/04/2026, 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5038380-09.2026.4.02.9666/TRF (ALEF DA SILVA MEIRELES)

30/04/2026, 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5038381-91.2026.4.02.9666/TRF (ESTER PINTO MEIRELES)

30/04/2026, 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5038379-24.2026.4.02.9666/TRF (ESTER PINTO MEIRELES)

30/04/2026, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/04/2026, 15:36

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005848 processada no TRF2 com o no. 50383792420264029666/TRF (ESTER PINTO MEIRELES)

28/03/2026, 03:11

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

14/05/2026, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

06/05/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 109, 110

05/05/2026, 02:02

Juntada de certidão

04/05/2026, 18:57

Juntada de Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 18:25

04/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5038382-76.2026.4.02.9666/TRF (ALEF DA SILVA MEIRELES)

30/04/2026, 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5038380-09.2026.4.02.9666/TRF (ALEF DA SILVA MEIRELES)

30/04/2026, 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5038381-91.2026.4.02.9666/TRF (ESTER PINTO MEIRELES)

30/04/2026, 20:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5038379-24.2026.4.02.9666/TRF (ESTER PINTO MEIRELES)

30/04/2026, 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/04/2026, 15:36

Juntada de certidão

07/04/2026, 15:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005848 processada no TRF2 com o no. 50383792420264029666/TRF (ESTER PINTO MEIRELES)

28/03/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005848 processada no TRF2 com o no. 50383800920264029666/TRF (ALEF DA SILVA MEIRELES)

28/03/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005848 processada no TRF2 com o no. 50383819120264029666/TRF (ESTER PINTO MEIRELES)

28/03/2026, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500005848 processada no TRF2 com o no. 50383827620264029666/TRF (ALEF DA SILVA MEIRELES)

28/03/2026, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500005848

27/03/2026, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

17/03/2026, 19:50

Juntada de Petição

11/03/2026, 19:13

Juntada de Petição

11/03/2026, 19:13

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

11/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

10/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

09/03/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/03/2026, 17:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500005848

09/03/2026, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

11/02/2026, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:21

Juntada de Petição

08/01/2026, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

19/11/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/09/2025, 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/08/2025, 10:25

Juntada de Petição

30/08/2025, 08:06

Juntado(a)

25/08/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

20/08/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

11/07/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66

10/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 13:12

Determinada a intimação

09/07/2025, 13:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:56

Juntada de Petição

01/06/2025, 22:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESLIN01

08/05/2025, 07:09

Transitado em Julgado

08/05/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

08/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53

07/05/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 13:50

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/03/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/03/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/03/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

07/03/2025, 11:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTER PINTO MEIRELES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) RECORRENTE: ALEF DA SILVA MEIRELES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO (OAB ES020602) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002621-41.2022.4.02.5004/ES (Pauta: 454) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 454

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/06/2024, 19:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

18/06/2024, 18:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

14/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/02/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/01/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 18:37

Julgado improcedente o pedido

19/12/2023, 18:37

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 16:41

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

18/12/2023, 16:41

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 18/12/2023 15:00

03/10/2023, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

27/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/09/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/09/2023, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

14/09/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/11/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/10/2022, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

05/10/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

03/10/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/09/2022, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 08:24

Determinada a citação

23/09/2022, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2022, 13:13

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 13:12

PETIÇÃO

•01/06/2025, 22:38

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 13:50

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 16:04

SENTENÇA

•19/12/2023, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 08:24