Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5030373-94.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 32.806,66

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

ERMINIO LEMICA LEITE

CPF

Autor

ORLI LEMICA LEITE

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISANDRA PEISINI DIAS

OAB/ES 020922·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

12/12/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

10/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

09/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

06/12/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196232-33.2025.4.02.9666/TRF (ERMINIO LEMICA LEITE)

30/11/2025, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020286 processada no TRF2 com o no. 51962323320254029666/TRF (ERMINIO LEMICA LEITE)

22/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020286 processada no TRF2 com o no. 51962323320254029666/TRF (ELISANDRA PEISINI DIAS)

22/10/2025, 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/10/2025, 15:35

Juntado(a)

17/10/2025, 14:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020286

17/10/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/10/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

17/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/10/2025, 23:59

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

12/12/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

10/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

09/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 139

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:25

06/12/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 09:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5196232-33.2025.4.02.9666/TRF (ERMINIO LEMICA LEITE)

30/11/2025, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020286 processada no TRF2 com o no. 51962323320254029666/TRF (ERMINIO LEMICA LEITE)

22/10/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500020286 processada no TRF2 com o no. 51962323320254029666/TRF (ELISANDRA PEISINI DIAS)

22/10/2025, 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

17/10/2025, 15:35

Juntado(a)

17/10/2025, 14:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500020286

17/10/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/10/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

17/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 123

01/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

30/09/2025, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

30/09/2025, 08:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

30/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 123

29/09/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/09/2025, 14:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500020286

29/09/2025, 14:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112

29/09/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

29/09/2025, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

25/09/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

22/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

22/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 115

19/09/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

17/09/2025, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

12/09/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 12:46

Juntada de Petição

11/09/2025, 09:08

Despacho

14/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 12:37

Juntada de Petição

13/08/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

08/08/2025, 01:04

Juntada de Dossiê Previdenciário

03/08/2025, 03:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/08/2025, 21:15

Determinada a intimação

31/07/2025, 08:27

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

31/07/2025, 08:27

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

31/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

30/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 96

29/07/2025, 14:00

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 13:38

Juntada de Petição

29/07/2025, 11:26

Juntada de certidão

15/07/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

10/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/05/2025, 13:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/05/2025, 13:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03

08/05/2025, 07:09

Transitado em Julgado

08/05/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

08/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/04/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/03/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/03/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 13:54

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

25/03/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

19/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/03/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/03/2025, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ERMINIO LEMICA LEITE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ELISANDRA PEISINI DIAS (OAB ES020922) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: ORLI LEMICA LEITE (Curador) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5030373-94.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 457) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 457

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/06/2024, 18:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

04/06/2024, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/04/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2024, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/04/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/04/2024, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/04/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 10:24

Julgado improcedente o pedido

03/04/2024, 10:24

Juntada de Petição

05/01/2024, 11:52

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

24/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

30/10/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

21/10/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 20:14

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 20/10/2023 13:00. Refer. Evento 31

20/10/2023, 17:44

Juntada de Petição

19/10/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/10/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/10/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

03/10/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

03/10/2023, 21:59

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 21:59

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 20/10/2023 13:00

03/10/2023, 20:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/09/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/09/2023, 08:14

Convertido o Julgamento em Diligência

22/09/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/09/2023, 09:06

Conclusos para julgamento

05/08/2023, 07:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2023, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/06/2023, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/06/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

22/05/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2023, 12:13

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/03/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/02/2023, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/02/2023, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

17/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2023, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/12/2022, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/10/2022, 17:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 17:50

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 14:00

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 13:54

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 16:50

SENTENÇA

•03/04/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 20:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/10/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 21:59

Todos os documentos(19)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/10/2025, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2025, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 10:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 08:27

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 14:00

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 13:54

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2024, 16:50

SENTENÇA

•03/04/2024, 10:24

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 20:14

ATA DE AUDIÊNCIA

•20/10/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2023, 21:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 09:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2022, 17:50