Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000799-89.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 27.720,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

TEREZINHA IZABEL DE ALMEIDA VIEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YANDRIA GAUDIO CARNEIRO

OAB/ES 017177·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:42

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/03/2026, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/02/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/02/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

19/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

13/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:30

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01

27/10/2025, 17:10

Juntada de Informações da Contadoria

27/10/2025, 17:00

Juntada de Petição

07/10/2025, 15:48

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:03

Determinada a intimação

02/09/2025, 14:38

Todas as movimentações(117)

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:42

Juntada de Petição

15/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

06/03/2026, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/02/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 14:38

23/02/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

20/02/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

19/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 107

13/02/2026, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 16:30

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESCOL01

27/10/2025, 17:10

Juntada de Informações da Contadoria

27/10/2025, 17:00

Juntada de Petição

07/10/2025, 15:48

Juntada de Petição

02/09/2025, 15:03

Determinada a intimação

02/09/2025, 14:38

Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL

02/09/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2025, 12:02

Juntada de Petição

22/08/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

05/08/2025, 21:36

Juntada de Petição

05/08/2025, 21:35

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

29/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 94

28/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 16:18

Determinada a intimação

25/07/2025, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

18/07/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

11/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

10/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 87

09/07/2025, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

09/07/2025, 09:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

10/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/06/2025, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:27

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

15/05/2025, 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/05/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 07:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01

08/05/2025, 07:09

Transitado em Julgado

08/05/2025, 07:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

08/05/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/05/2025, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

05/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 13:55

Não conhecido o recurso - por unanimidade

25/03/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

19/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/03/2025, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/03/2025, 10:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: TEREZINHA IZABEL DE ALMEIDA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000799-89.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 472) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 472

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/07/2024, 18:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

31/07/2024, 07:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/07/2024, 14:42

Juntada de Petição

24/07/2024, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2024, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/06/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/06/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/06/2024, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

10/05/2024, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

10/05/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2024, 15:57

Julgado procedente o pedido

06/05/2024, 15:57

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

31/01/2024, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

12/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

07/12/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:22

Determinada a intimação

06/12/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/11/2023, 09:12

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ESVITJE03F para ESCOL01S)

28/11/2023, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/11/2023, 08:22

Decisão interlocutória

27/11/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/11/2023, 19:04

Juntada de certidão

27/11/2023, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 09:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003550-71.2022.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 17

27/10/2023, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/06/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/06/2023, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

15/06/2023, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 20:52

Determinada a intimação

13/06/2023, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/05/2023, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/04/2023, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/03/2023, 23:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/02/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/01/2023, 15:47

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003550-71.2022.4.02.5005/ES - ref. ao(s) evento(s): 1

31/01/2023, 15:42

Distribuído por sorteio

13/01/2023, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 07:09

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 09:25

SENTENÇA

•06/05/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 19:04

SENTENÇA

•27/10/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 20:52

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 09:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 17:27

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2025, 07:09

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/07/2024, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2024, 09:25

SENTENÇA

•06/05/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 19:04

SENTENÇA

•27/10/2023, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 20:52

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2023, 15:47