Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001024-66.2024.4.02.5004 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001024-66.2024.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2025, 18:44

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

27/05/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001024-66.2024.4.02.5004/ES REQUERENTE: JANDIR RICCATO SFALSIN ADVOGADO(A): JOSIANE DA SILVA (OAB ES036705) ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) DESPACHO/DECISÃO TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Averbar Período NB DIB DIP DCB RMI Observações Sentença: "condenar o INSS em obrigação de averbar como rurais os períodos ? tão-só aqueles expressamente consignados na CTPS, entre outubro/1994 e dezembro/2011 ? durante os quais, trabalhando como tratorista, sob emprego, o autor exerceu suas atividade no campo". Ratifico a alteração de classe para cumprimento de sentença, feita pela Secretaria. Tendo em vista o trânsito em julgado do decisum (sentença/acórdão), intime-se a Central Regional de Análise de Benefício para Atendimento de Demandas Judiciais da SR Sudeste II - CEAB/DJ/SR II (antiga EADJ) para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer. Prazo: 30 (trinta) dias. Demonstrado o cumprimento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, sem necessidade de nova intimação da parte autora, a qual fica, desde logo, cientificada de que deve acompanhar o sistema processual.

26/05/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/05/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/05/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

24/05/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

18/05/2025, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/05/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

16/05/2025, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 15:27

Determinada a intimação

16/05/2025, 15:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/05/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 14:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01

04/04/2025, 15:59

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2025, 03:05

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/05/2025, 13:28

—

Baixa Definitiva

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESLIN01

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