Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003360-71.2023.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2024

Valor da Causa

R$ 23.239,50

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 - SJES - Previdenciário TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES

Partes do Processo

VALERIA TOTOLA VIEIRA ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO GABRIEL MEIRA E SA

OAB/ES 025008·CPF·Representa: Autor

MANUELLY MATTOS LOURENCO

OAB/ES 032463·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

02/05/2026, 02:00

Baixa Definitiva

25/11/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

25/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

13/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

04/11/2025, 02:00

Determinada a intimação

03/11/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 07:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175002-32.2025.4.02.9666/TRF (MEIRA E SA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/11/2025, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175003-17.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175001-47.2025.4.02.9666/TRF (VALERIA TOTOLA VIEIRA ROSA)

02/11/2025, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/09/2025, 14:40

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição

02/05/2026, 02:00

Baixa Definitiva

25/11/2025, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

25/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 18:50

13/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

05/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 132

04/11/2025, 02:00

Determinada a intimação

03/11/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2025, 08:50

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2025, 07:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175002-32.2025.4.02.9666/TRF (MEIRA E SA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

02/11/2025, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175003-17.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/11/2025, 14:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5175001-47.2025.4.02.9666/TRF (VALERIA TOTOLA VIEIRA ROSA)

02/11/2025, 14:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/09/2025, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015887 processada no TRF2 com o no. 51750014720254029666/TRF (VALERIA TOTOLA VIEIRA ROSA)

10/09/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015887 processada no TRF2 com o no. 51750014720254029666/TRF (MEIRA E SA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/09/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015887 processada no TRF2 com o no. 51750023220254029666/TRF (MEIRA E SA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

10/09/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015887 processada no TRF2 com o no. 51750031720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

10/09/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015887

05/09/2025, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/09/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

19/08/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/08/2025, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/08/2025, 22:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

18/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 112

15/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/08/2025, 18:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500015887

15/08/2025, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

01/08/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

25/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

24/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

23/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

23/07/2025, 07:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

09/06/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

17/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2025, 19:10

Decisão interlocutória

07/05/2025, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2025, 18:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/05/2025, 18:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESJUS500

07/05/2025, 12:06

Transitado em Julgado

07/05/2025, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

07/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/04/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 20:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 20:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/03/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

19/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

16/03/2025, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VALERIA TOTOLA VIEIRA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANUELLY MATTOS LOURENCO (OAB ES032463) ADVOGADO(A): JOAO GABRIEL MEIRA E SA (OAB ES025008) PERITO: BRUNA FIORINI CASAGRANDE PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003360-71.2023.4.02.5006/ES (Pauta: 688) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

07/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 688

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/10/2024, 18:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

17/10/2024, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

28/09/2024, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/08/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/08/2024, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

13/07/2024, 23:59

Decisão interlocutória

03/07/2024, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

03/07/2024, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 19:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/07/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

29/04/2024, 13:03

Decisão interlocutória

29/04/2024, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/04/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/04/2024, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/03/2024, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

07/03/2024, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/03/2024, 14:45

Julgado procedente em parte o pedido

29/02/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/02/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/02/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

31/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

17/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/10/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

13/10/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/10/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/10/2023, 12:23

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

13/10/2023, 12:22

Juntada de Petição

12/10/2023, 14:45

Convertido o Julgamento em Diligência

09/10/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:40

Juntada de Petição

06/10/2023, 15:30

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 19:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/07/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/07/2023, 11:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/07/2023, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/07/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

17/07/2023, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/07/2023, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

05/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/06/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VALERIA TOTOLA VIEIRA ROSA <br/> Data: 26/06/2023 às 15:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Bruna Fiorini Casagrande - ENDEREÇO NOVO: Clínica CIPATEC, Edifício Jusmar, Sala 1216, localizada na Praça Presidente Getúlio Vargas, n.º 35 - Centro, Vitória/ES. <br/> Perito: BRUNA FIORINI CASAGRANDE PIONTKOWSKI

07/06/2023, 17:32

Despacho

07/06/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/06/2023, 15:20

Juntada de Petição

26/05/2023, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/05/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

15/05/2023, 23:59

Não Concedida a Medida Liminar

05/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

05/05/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 11:23

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/05/2023, 15:25

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

04/05/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 15:15

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para ESJUS501)

04/05/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 19:10

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 20:57

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2024, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 11:37

SENTENÇA

•29/02/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:40

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2025, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 19:10

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 20:57

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/09/2024, 23:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2024, 11:37

SENTENÇA

•29/02/2024, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 14:58