Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000027-92.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

BENEDITO GUILHERME

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DE SOUZA PANSINI

OAB/ES 021415·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/04/2026, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

16/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

15/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:37

Determinado o Arquivamento

14/04/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/04/2026, 02:15

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

10/04/2026, 08:55

Transitado em Julgado

10/04/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/03/2026, 16:54

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição

29/04/2026, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

28/04/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

16/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2026, 18:51

15/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:37

Determinado o Arquivamento

14/04/2026, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 10:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/04/2026, 02:15

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 02:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE01

10/04/2026, 08:55

Transitado em Julgado

10/04/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

10/04/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/03/2026, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

05/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 95

04/03/2026, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:23

Conhecido o recurso e não-provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

04/03/2026, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

04/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

25/02/2026, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

24/02/2026, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b>

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 85

23/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 19:22

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 19:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 120

20/02/2026, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2026, 17:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/04/2025, 12:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

02/04/2025, 15:17

Juntada de Petição

01/04/2025, 21:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/03/2025, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/03/2025, 19:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:30</b>

12/03/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2025<br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:30</b>

12/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: BENEDITO GUILHERME (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) PERITO: BRUNO ARANTES PAZOLINI Publique-se e Registre-se.Vitória, 11 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de abril de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000027-92.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 15) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/03/2025, 15:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 15

11/03/2025, 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

11/03/2025, 15:04

Retirado de pauta

11/03/2025, 13:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: BENEDITO GUILHERME (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) PERITO: BRUNO ARANTES PAZOLINI Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000027-92.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 701) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

07/03/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/03/2025, 20:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/03/2025, 20:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 701

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

30/09/2024, 09:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

27/09/2024, 17:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51

27/09/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

24/09/2024, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

24/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

04/09/2024, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/09/2024, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/08/2024, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/08/2024, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/08/2024, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2024, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/08/2024, 16:17

Julgado procedente o pedido

02/08/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/07/2024, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

01/07/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

08/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2024, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/05/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 11:22

Juntada de certidão

28/05/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/05/2024, 16:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/05/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/05/2024, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/05/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

28/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/04/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/04/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENEDITO GUILHERME <br/> Data: 17/05/2024 às 09:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. BRUNO PAZOLINI - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Praia do Suá, Vitória-ES. Telefone: 3315-5619 / 99257-3809 <br/> Perito: BRUNO ARANTES PAZOLINI

18/04/2024, 18:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

10/04/2024, 12:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

04/04/2024, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

04/04/2024, 08:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/03/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 14:34

Determinada a citação

25/03/2024, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/03/2024, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/02/2024, 17:54

Determinada a intimação

15/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/02/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 09:36

Despacho

12/01/2024, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 13:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

02/01/2024, 15:48

Distribuído por sorteio

02/01/2024, 15:26

EXTRATO DE ATA

•04/03/2026, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2024, 13:15

SENTENÇA

•02/08/2024, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/05/2024, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2024, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2024, 09:36