Cumprimento de sentença 5000434-32.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2025

Valor da Causa

R$ 59.248,17

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

MONICA MEDEIROS VEIGA GUIMARAES

CPF

Autor

RAQUEL VEIGA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAROL LIDIA FULANETTE MENDES

OAB/MG 203101·CPF·Representa: Autor

LAYLA VERGAS LOPES

OAB/MG 209850·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

02/03/2026, 15:35

Baixa Definitiva

30/01/2026, 07:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

30/01/2026, 01:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

29/01/2026, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

26/01/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

21/01/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

16/01/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 08:42

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/01/2026, 18:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/12/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/12/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/12/2025, 15:53

Todas as movimentações(137)

Juntada de Petição

02/03/2026, 15:35

Baixa Definitiva

30/01/2026, 07:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127

30/01/2026, 01:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

29/01/2026, 15:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 36 de 23/01/2026

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2026, 09:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•31/12/2025, 15:53

26/01/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

21/01/2026, 02:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

16/01/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 08:42

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

15/01/2026, 18:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/12/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

31/12/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

31/12/2025, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120 - Ciência Tácita

09/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação

29/11/2025, 07:57

Despacho

28/11/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

28/11/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

30/10/2025, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

21/10/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

15/10/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

07/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

03/10/2025, 11:03

Determinada a intimação

03/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 11:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/10/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESCAC02

03/10/2025, 08:13

Transitado em Julgado

03/10/2025, 08:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92

03/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

11/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/09/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/09/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/09/2025, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/09/2025, 14:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92

10/09/2025, 02:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

09/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 19:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

26/06/2025, 14:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

16/06/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2025, 12:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75

05/05/2025, 18:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/03/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/03/2025, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/03/2025, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 21:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 21:02

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/03/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

19/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

16/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

13/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

11/03/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/03/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/03/2025, 12:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAQUEL VEIGA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LAYLA VERGAS LOPES (OAB MG209850) ADVOGADO(A): KAROL LIDIA FULANETTE MENDES (OAB MG203101) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MONICA MEDEIROS VEIGA GUIMARAES (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A): LAYLA VERGAS LOPES ADVOGADO(A): KAROL LIDIA FULANETTE MENDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000434-32.2023.4.02.5002/ES (Pauta: 734) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:36

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 734

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/08/2024, 18:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

27/08/2024, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/08/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2024, 09:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

01/08/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

28/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/07/2024, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/07/2024, 12:41

Julgado procedente em parte o pedido

18/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 20:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/04/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

12/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2023, 09:43

Juntada de Petição

01/11/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2023, 07:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28

31/10/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/10/2023, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 16:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

10/10/2023, 17:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

05/10/2023, 16:51

Expedição de mandado - ESCACSECMA

27/09/2023, 18:23

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

26/07/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/07/2023, 17:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/05/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/05/2023, 16:23

Juntada de Petição

29/05/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/05/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

26/05/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2023, 09:51

Determinada a intimação

17/05/2023, 09:51

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 18:09

Redistribuído por sorteio - (ESCAC01S para ESCAC02F)

03/03/2023, 12:42

Alterado o assunto processual - De: Assistência Social - Para: Deficiente

03/03/2023, 12:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

03/03/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/02/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/02/2023, 15:12

Declarada incompetência

23/02/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 19:32

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 21:02

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:36

SENTENÇA

•18/07/2024, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 13:44