Apelação Cível 5008199-19.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2022

Valor da Causa

R$ 47.806,40

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS COSTA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA LIMA DE MATOS

OAB/RJ 198370·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

27/06/2023, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2023

27/06/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/05/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/05/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/04/2023, 18:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/04/2023, 13:10

Todas as movimentações(45)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO32

27/06/2023, 12:58

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2023

27/06/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

03/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Documentos

ACÓRDÃO

•28/04/2023, 18:38

EXTRATO DE ATA

•28/04/2023, 12:34

16/05/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 37

12/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/05/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/05/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2023, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/04/2023, 18:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

28/04/2023, 18:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

28/04/2023, 13:10

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

28/04/2023, 12:34

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

26/04/2023, 12:25

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28

14/04/2023, 12:56

Juntada de certidão

04/04/2023, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>

04/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2023

27/03/2023, 11:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 112

24/03/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/03/2023, 16:29

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP

24/03/2023, 12:33

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28

14/02/2023, 13:21

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 13:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11

13/02/2023, 12:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:13

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2022, 15:38

Juntada de Petição

30/11/2022, 17:37

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

26/10/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/10/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/10/2022, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/10/2022, 21:04

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 21:03

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

17/10/2022, 12:41

Distribuído por sorteio

15/10/2022, 06:09

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 21:03