Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003581-71.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.304,62

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

ADRIANA ALMEIDA DIAN DA COSTA

CPF

Autor

FELIPE THEODORO DIAN GANDRA

CPF

Autor

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANTONIO VALOTTO

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

27/04/2026, 10:21

Juntada de Petição

16/04/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

16/04/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

07/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

06/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:04

Determinada a intimação

31/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 19:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

11/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

09/10/2025, 10:44

Todas as movimentações(185)

Juntada de Petição

27/04/2026, 10:21

Juntada de Petição

16/04/2026, 14:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

16/04/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 18:04

PETIÇÃO

•09/10/2025, 10:44

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

07/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 174, 175, 176

06/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 18:04

Determinada a intimação

31/03/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2026, 19:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

11/11/2025, 01:01

Juntada de Petição

09/10/2025, 10:44

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

26/09/2025, 02:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166

25/09/2025, 02:00

Despacho

24/09/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2025, 08:48

Juntada de Petição

05/09/2025, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153

29/05/2025, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

30/04/2025, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/04/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

29/04/2025, 08:50

Determinada a intimação

28/04/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2025, 10:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC01

24/04/2025, 09:11

Transitado em Julgado

24/04/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140 e 141

24/04/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/03/2025, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

27/03/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/03/2025, 07:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/03/2025, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 21:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 21:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/03/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

13/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/03/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/03/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/03/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/03/2025, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ADRIANA ALMEIDA DIAN DA COSTA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) RECORRIDO: FELIPE THEODORO DIAN GANDRA (Inventariante) (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003581-71.2020.4.02.5002/ES (Pauta: 820) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:32

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 820

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/10/2024, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

30/09/2024, 21:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

27/09/2024, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

21/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/09/2024, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/09/2024, 15:33

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2024, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

13/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/08/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

29/08/2024, 16:41

Juntada de Petição

28/08/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 17:43

Julgado procedente o pedido

27/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 17:43

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

26/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/02/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/02/2024, 14:48

Decisão interlocutória

23/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 23:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

21/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89 e 90

15/02/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/01/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

22/01/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 08:07

Juntado(a)

12/01/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/12/2023, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/11/2023, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

11/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

02/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

01/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/10/2023, 16:22

Decisão interlocutória

23/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 18:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

28/09/2023, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/09/2023, 03:00

Alterado o assunto processual

23/09/2023, 14:59

Alterado o assunto processual

23/09/2023, 14:58

Juntada de Petição

21/09/2023, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

19/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

18/09/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/09/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

31/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 19:48

Decisão interlocutória

30/08/2023, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 19:48

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/08/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

08/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/08/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

28/07/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 18:43

Juntado(a)

26/07/2023, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/07/2023, 16:01

Despacho

20/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 14:11

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 06:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/09/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

28/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

22/08/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

18/08/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2022, 12:35

Juntado(a)

24/06/2022, 15:49

Juntado(a)

10/06/2022, 14:48

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

06/06/2022, 13:45

Juntado(a)

27/05/2022, 17:53

Juntado(a)

27/05/2022, 13:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22

25/05/2022, 14:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

25/05/2022, 14:44

Expedição de ofício

24/05/2022, 21:37

Juntado(a)

23/05/2022, 16:59

Juntado(a)

23/05/2022, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

16/05/2022, 11:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22

16/05/2022, 11:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/05/2022, 13:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

11/05/2022, 13:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/05/2022, 19:40

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)

10/01/2022, 17:15

Determinada a intimação

15/12/2021, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 13:10

Juntada de certidão

27/09/2021, 13:09

Juntada de certidão

07/07/2021, 17:08

Expedição de ofício

10/06/2021, 06:54

Expedição de ofício

10/06/2021, 06:54

Expedição de ofício

10/06/2021, 06:54

Despacho

14/04/2021, 08:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/10/2020, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

13/10/2020, 10:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2020, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/09/2020, 17:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/08/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/07/2020, 15:39

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/07/2020, 15:39

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

30/07/2020, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2020, 14:13

Distribuído por sorteio

18/06/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 08:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2025, 10:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:31

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 21:15

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 11:33

SENTENÇA

•27/08/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 18:43

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 18:04

PETIÇÃO

•09/10/2025, 10:44

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2025, 08:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2025, 10:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2025, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2025, 11:31

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 21:15

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 11:33

SENTENÇA

•27/08/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 19:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 18:43

Anexo

•26/07/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2022, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 08:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2020, 15:39