Cumprimento de sentença 5013490-04.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 45.470,24

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

30/10/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

06/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/10/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/10/2025, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5163968-60.2025.4.02.9666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/09/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5163967-75.2025.4.02.9666/TRF (HUDSON GALIASSO CERQUEIRA)

29/09/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2025, 13:48

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2025

30/10/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

28/10/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

07/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 98

06/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/10/2025, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

04/10/2025, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2025, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2025, 16:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 16:27

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 17:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5163968-60.2025.4.02.9666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/09/2025, 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5163967-75.2025.4.02.9666/TRF (HUDSON GALIASSO CERQUEIRA)

29/09/2025, 17:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/08/2025, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015514 processada no TRF2 com o no. 51639677520254029666/TRF (HUDSON GALIASSO CERQUEIRA)

15/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015514 processada no TRF2 com o no. 51639677520254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500015514 processada no TRF2 com o no. 51639686020254029666/TRF (NILCINEI DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/08/2025, 03:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

14/08/2025, 02:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500015514

13/08/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

13/08/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

13/08/2025, 09:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

13/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 80

12/08/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

12/08/2025, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

12/08/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/08/2025, 16:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500015514

12/08/2025, 16:52

Juntada de peças digitalizadas

12/08/2025, 16:51

Juntada de certidão

22/07/2025, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

22/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/07/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

27/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013490-04.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: HUDSON GALIASSO CERQUEIRA ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância do exequente com os cálculos apresentados pela União/FN no evento 60, HOMOLOGO os referidos cálculos e declaro líquido o título executivo judicial nos seguintes valores: R$ 47.157,92 (quarenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos) em favor do autor e R$ 4.715,79 (quatro mil, setecentos e quinze reais e setenta e nove centavos) a título de honorários de sucumbência, ambos atualizados até 05/2025. Defiro o destaque de honorários contratuais em favor da sociedade de advocacia, no percentual de 20% (vinte por cento), com base no contrato apresentado no evento 1. Preclusa esta decisão, expeçam-se ofícios requisitórios, observadas as normas previstas na Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Intimem-se.

26/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2025, 22:28

Decisão interlocutória

25/06/2025, 22:28

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 16:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013490-04.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: HUDSON GALIASSO CERQUEIRA ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para se manifestar, no prazo de 10 dias, acerca dos cálculos apresentados pela União/FN no evento 60. Após, retornem os autos conclusos.

10/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2025, 17:10

Determinada a intimação

09/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/06/2025, 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

26/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/05/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2025, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/05/2025, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

02/04/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/04/2025, 08:15

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

01/04/2025, 16:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVIT01

26/03/2025, 18:35

Transitado em Julgado

26/03/2025, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/03/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/03/2025, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

26/03/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/03/2025, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/03/2025, 21:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2025, 21:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

25/03/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

19/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/03/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/03/2025, 18:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2025<br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b>

07/03/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: HUDSON GALIASSO CERQUEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILCINEI DE OLIVEIRA GOMES MOREIRA (OAB RJ197515) Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de março de 2025. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 25 de março de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5013490-04.2024.4.02.5001/ES (Pauta: 851) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:31

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/03/2025, 18:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2025 13:30</b><br>Sequencial: 851

06/03/2025, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

06/03/2025, 17:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/08/2024, 18:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

20/08/2024, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/08/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/08/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

10/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

31/07/2024, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2024, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/07/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/07/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/07/2024, 09:30

Julgado procedente em parte o pedido

19/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2024, 15:52

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

11/07/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/05/2024, 23:59

Juntada de Petição

18/05/2024, 19:59

Determinada a citação

14/05/2024, 21:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/05/2024, 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 21:43

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 18:14

Distribuído por sorteio

06/05/2024, 16:25

Documentos

SENTENÇA

•03/10/2025, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 22:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 08:15

ACÓRDÃO

•25/03/2025, 21:17

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 15:02

SENTENÇA

•19/07/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 21:43

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•06/05/2024, 16:25